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Apuração em andamento
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta (27), a 17ª fase da Operação Lesa Pátria contra pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com informações preliminares, são cumpridos três mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás.
As primeiras informações apontam que os alvos desta fase da operação são pessoas que participaram dos atos de vandalismo contra os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
“O objetivo é identificar pessoas que depredaram, instigaram, financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições”, diz a PF.
Um dos mandados expedidos por Moraes é contra a advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito, moradora de Brasília e investigada por suspeita de recolhimento de aparelhos celulares de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro. Ela é conselheira da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF) em Águas Claras.
Em nota à Gazeta do Povo, a OAB-DF informou que não teve acesso à decisão que determinou o mandado contra Margarida, e que "desde o início das investigações que deram origem ao decreto de prisão, tem atuado como terceiro interessado em favor" da advogada. "O que temos até o momento nos autos dá a entender que sua atuação se deu dentro dos limites da advocacia", completou a subseção.
Os outros dois alvos foram cumpridos em São Paulo, segundo apuração da GloboNews e do G1, contra Aildo Francisco Lima, que teria feito uma live no dia 8 de janeiro ocupando a cadeira do ministro Alexandre de Moraes, no plenário do STF, durante a invasão; e Basilia Batista, presa inicialmente no dia 9 de janeiro e liberada por razões humanitárias.
De acordo com a corporação, os fatos investigados constituem os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
A nova fase da Operação Lesa Pátria ocorre na mesma semana em que o STF começou a julgar mais cinco réus por crimes cometidos no dia 8 de janeiro, e que o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação. As penas impostas variam de 12 a 17 anos de prisão.
Moraes também se reuniu com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediram respeito à sustentação oral dos próximos julgamentos de réus envolvidos no 8/1 – e não no plenário virtual, como está ocorrendo nesta semana. O magistrado afirmou que vai levar os questionamentos aos outros ministros da Corte.
