Dallagnol questiona competência de Moraes por operação contra Carlos Jordy

O ex-procurador federal e ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) questionou nesta quinta (18) a competência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao autorizar a nova fase da Operação Lesa Pátria que mirou o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Jordy foi alvo de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, no gabinete parlamentar e na casa dele. O deputado foi acordado às 6h pelos agentes da PF, que teriam recolhido uma arma, R$ 1 mil e equipamentos.

Dallagnol expressou preocupação com a execução da operação contra um parlamentar que lidera a bancada da oposição e que faz questionamentos à condução dos trabalhos do STF relativos aos atos de 2023 em Brasília.

De acordo com o ex-procurador, as buscas realizadas contra Jordy são um “mecanismo artificial” para justificar a competência do STF no caso dos réus que não possuem foro privilegiado. Ele destacou críticas anteriores à Corte e questionou a temporalidade das medidas.

“Moraes chegou a dar a fraca e infantil justificativa de que ‘quem decide se é competência do STF é o próprio STF’. Mais de um ano depois dos fatos, vêm essas buscas”, apontou em uma longa publicação nas redes sociais (veja na íntegra).

Deltan Dallagnol ainda questionou as supostas acusações contra Jordy, de que teria participado de grupos em um aplicativo de mensagens que tratavam dos atos. Para ele, se o deputado apoiou os protestos sem envolvimento em crimes, “seu comportamento é legítimo”.

“Se participou de grupos de WhatsApp em que outras pessoas se envolveram com ilícitos, sem ter se engajado em nada criminoso, também não há crime por parte dele. O que importa é o que fez e sua intenção. Há provas efetivas de crimes ou há meros pretextos”, questionou.

Outro ponto levantado pelo ex-procurador é a gravidade da medida, realizada contra o líder da oposição na Câmara e crítico do STF. Dallagnol questiona se Moraes, que se declara como alvo do 8 de janeiro, mantém isenção para decidir nesse caso e se há provas consistentes para justificar a medida contra um dos principais adversários da Corte e do governo.

O ex-procurador enfatizou que, apesar das denúncias e condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, nenhuma autoridade com foro privilegiado foi implicada até o momento. Ele destacou, ainda, as violações aos direitos constitucionais dos réus e aponta para a falta de respostas do ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que enquanto essas questões persistem, abusos que representam verdadeiros riscos à democracia continuam a crescer.

Ao longo das investigações dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 1.413 pessoas, sendo 1.156 apontados como incitadores e 248 executores. Destes, 30 já foram condenados pelo STF e 29 seguem em julgamento. Pelo menos 8 autoridades já foram identificadas por omissão imprópria, segundo o órgão.