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O ainda ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, considerou a operação da Polícia Federal desencadeada nesta quinta (25) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) como de “altíssima importância”. Ele comentou sobre a investigação após uma cerimônia em Brasília em que foi homenageado por entidades da segurança pública.
Ramagem foi alvo de mandados de busca e apreensão suspeito de participar de um suposto esquema de espionagem de autoridades pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sem autorização judicial na maior parte do tempo em que ocupou o cargo de diretor-geral do órgão. Ele comandou a agência durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Flávio Dino usou de eufemismos para se referir à investigação conduzida pela PF, de que “o Brasil vive a plenitude democrática e por isso mesmo não pode ser banalizada uma invasão de privacidade, uma espionagem política como se fosse algo próprio da política”.
“Não, não é. A política não abrange o uso de ilegalidades dessa natureza. E mais, lembro, nós temos relações sociais, empresariais que podem também ter sido atingidas por esses mecanismos. Sem dúvidas, me parece uma investigação de altíssima importância”, comentou.
Dino também afirmou que a investigação “ainda vai ter novidades hoje”, mas sem explicar exatamente quais. Pouco depois da fala, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o sigilo do relatório que autorizou a operação.
O ministro ressaltou que a Constituição determina instrumentos para se preservar o direito fundamental à privacidade – que teriam sido contrariados pelos procedimentos adotados no suposto esquema.
“Um deles é que haja um procedimento legal. Então, ninguém, absolutamente ninguém, de qualquer que seja a instituição, tem o apoio normativo ou jurídico para escolher arbitrariamente quem vai ser analisado e ter a sua privacidade invadida”, completou o ministro.
Flávio Dino está prestes a deixar o ministério para assumir uma cadeira no STF, na vaga aberta após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Ele será substituído na pasta por Ricardo Lewandowski, que toma posse no dia 1º de fevereiro.
