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A oposição acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da medida provisória (MP) 1154/2023, que trata da reestruturação dos ministérios. Os parlamentares protocolaram um mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a aprovação da MP.
O grupo argumenta que o texto já havia caducado, ou seja, perdido a validade e, mesmo assim, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-PL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “seguiram com o rito sem respeitar os regimentos internos e a Constituição Federal”.
“Em resumo, a base aliada do governo não computou os dois dias das sessões extraordinárias que ocorreram em janeiro, nos dias 9 e 10, quando foi votada a intervenção federal em consequência dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro”, disse a oposição, em nota.
“A Medida Provisória claramente tinha caducado e, por isso, ela não poderia sequer ter sido apreciada pelo plenário. Agora aguardaremos pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que deve ser no mesmo sentido de confirmar o que diz a Constituição”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos signatários do pedido.
Assinam a ação enviada ao Supremo: Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), senador Eduardo Girão (Novo-CE), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Mendonça Filho (União-PE), Delegado Eder Mauro (PL-PA), Mario Frias (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans (PL-SP).
