Oposição apresenta denúncia contra Flávio Dino por envio de informações falsas ao STF

Deputados de oposição ao governo Lula apresentaram, na noite desta quinta-feira (15), uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça Flávio Dino e Carolina Yumi, diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), setor que fica dentro do “guarda-chuva” da pasta de Dino.

Os 51 parlamentares que assinam a representação pedem que seja aberta investigação contra eles para apurar possível crime de falsidade ideológica ao terem suprimido informações juridicamente relevantes em documento enviado pelo Ministério da Justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Suíça para o compartilhamento de dados que comprovaram a corrupção na construtora Odebrecht.

Em resposta ao STF, a pasta informou que não havia registro desse acordo, que foi fundamental para elucidar as provas de corrupção da construtora. Com base nessa informação, o ministro Dias Toffoli proferiu decisão, no dia 6 de setembro, que anulou todas as provas do acordo de leniência da construtora, no âmbito da Lava Jato.

Porém, dias após a decisão do ministro, a pasta comandada por Dino voltou atrás e revelou ao STF “ter encontrado” o registro da cooperação jurídica entre Brasil e Suíça para o compartilhamento dos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht.

“A grande questão é que, de mão própria, dificilmente ela cometeria um equívoco tão grosseiro, caso se tratasse de um equívoco”, dizem os deputados, citando possível participação de Flávio Dino na manobra.

“É imprescindível que se lance luz sobre o fato, pois, quanto maior o diâmetro do fecho de luz lançado sobre o que ocorreu, é muito provável que encontremos o homem por trás da ação, alguém diretamente interessado em abrir o caminho para que, com tranquilidade, o Ministro Dias Toffoli pudesse proferir a decisão que proferiu, carregada de tom reconciliatório e permeada por pedidos silenciosos de perdão ao Presidente Lula”, prosseguem.

Sobre os termos da denúncia, o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), classifica a manobra feita pelo Ministério da Justiça como uma “má-fé para beneficiar Lula”. “É por isso que estamos representando criminalmente e vamos convocar Flávio Dino na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos a respeito disso e esperamos que essa decisão do Dias Toffoli seja anulada, e o ministro Dino e a Carolina, diretora do DRCI, sejam punidos por falsidade ideológica”, afirmou.

Apesar disso, mesmo após a confirmação de que o governo Lula enviou informações falsas ao STF, que influenciaram diretamente na decisão, o ministro Toffoli poderá não rever a decisão que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Segundo reportagem publicada na Folha de S. Paulo na noite desta quinta (14), o magistrado tem dito a interlocutores que "a nova manifestação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), de que encontrou registro de pedido da operação para realizar cooperação com a Suíça, não esvazia a tese que o levou a tomar a decisão".

Relação de deputados que assinam o requerimento contra Flávio Dino

• 1 Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
• 2 Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
• 3 Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
• 4 Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
• 5 Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
• 6 Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
• 7 Dep. General Girão (PL/RN)
• 8 Dep. Coronel Telhada (PP/SP)
• 9 Dep. André Fernandes (PL/CE)
• 10 Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
• 11 Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
• 12 Dep. Zé Trovão (PL/SC)
• 13 Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
• 14 Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
• 15 Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
• 16 Dep. Bia Kicis (PL/DF)
• 17 Dep. Vermelho (PL/PR)
• 18 Dep. Zucco (REPUBLIC/RS)
• 19 Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
• 20 Dep. Luiz Lima (PL/RJ)
• 21 Dep. Thiago Flores (MDB/RO)
• 22 Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
• 23 Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF)
• 24 Dep. Marcos Pollon (PL/MS)
• 25 Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
• 26 Dep. Caroline de Toni (PL/SC)
• 27 Dep. Pezenti (MDB/SC)
• 28 Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
• 29 Dep. Coronel Meira (PL/PE)
• 30 Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
• 31 Dep. Junio Amaral (PL/MG)
• 32 Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
• 33 Dep. Filipe Barros (PL/PR)
• 34 Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
• 35 Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
• 36 Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)
• 37 Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
• 38 Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
• 39 Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
• 40 Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)
• 41 Dep. Mario Frias (PL/SP)
• 42 Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
• 43 Dep. Roberta Roma (PL/BA)
• 44 Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
• 45 Dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR)
• 46 Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)
• 47 Dep. Carla Zambelli (PL/SP)
• 48 Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
• 49 Dep. Sanderson (PL/RS)
• 50 Dep. Capitão Alden (PL/BA)
• 51 Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)