A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os atos de vandalismo em 8 de janeiro deve ter menos de um terço das 32 vagas destinadas à oposição, impondo aos seus membros condição minoritária. Diante disso, líderes oposicionistas estão adotando uma estratégia para tentar compensar a desvantagem numérica, combinando forte presença de alguns indicados nas redes sociais com o suporte técnico de especialistas de diversas áreas.
A ideia é fortalecer a participação de seus parlamentares na CPMI com questões e argumentos fundamentados e ter a maior repercussão midiática possível na esperada batalha de narrativas. Para isso, a oposição indicará quatro senadores e três deputados, com expectativa de receber reforço de mais três deputados dos dois maiores blocos da Câmara, filiados a PP, Republicanos e Podemos ou até de MDB e União Brasil, partidos que estão na base governista.
A distribuição das vagas de 16 deputados e 16 senadores obedece a regra da proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares em cada Casa. Isso motivou a migração de última hora de Randolfe Rodrigues, representante único da Rede no Senado, para o bloco liderado pelo PSD e do qual também faz parte o PT. Na prática, a manobra tirou a vaga de um senador do bloco PL-Novo para o bloco liderado pelo PSD. Randolfe, que é líder do governo no Congresso, espera ainda repetir o grupo que encabeçou a CPI da Covid-19, com Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM).
A tendência é que a CPMI seja presidida pelo deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), de perfil centrista. Ele ganhou força depois de o deputado André Fufuca (PP-MA), aliado de Lira, desistir do posto. “Temos que fazer o resgate histórico do 8 de janeiro, até para que futuras gerações saibam como o Brasil reagiu ao ocorrido”, disse Maia na semana passada, depois de ser questionado sobre a sua postura na CPMI.
A relatoria da comissão, a ser indicada pelo Senado, deverá ficar com Eduardo Braga (AM), nome mais provável no momento diante da resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à indicação de seu rival estadual Renan Calheiros (MDB-AL).
“O jogo transcorre nos bastidores, com o governo brigando para emplacar presidência e relatoria da CPMI, pois já conta com a maioria. Em paralelo, o União Brasil, com três ministérios na Esplanada, dará o real peso do Planalto no colegiado”, observa Luiz Filipe Freitas, analista político da consultoria Consillium. Dois oposicionistas do partido com ampla exposição midiática, o senador Sergio Moro (PR) e o deputado Kim Kataguiri (SP), querem vagas.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), formalizou a criação da CPMI em 26 de abril de 2023, e os partidos estão indicando os membros do colegiado, que votarão para quem vai ocupar a presidência e a relatoria. A previsão é de que os trabalhos comecem na semana que vem.
Os indicados dos partidos de oposição têm a missão de construir uma narrativa que seja capaz de provar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apenas falhou no esforço para conter os invasores da Praça dos Três Poderes, mas pode ter sido conivente, questionando a atuação de servidores e ministros.
O Planalto, por sua vez, vai reafirmar a conexão dos atos com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, escalando parlamentares experientes e influentes nas redes sociais. Nomes como o senador Randofe Rodrigues (Rede-AP) e os deputados André Janones (Avante-MG), Duda Salabert (PDT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) devem ser indicados com o propósito de dar bom desempenho nas redes.
Pelo lado da oposição, o papel de engajamento já é esperado com os senadores Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF). O PL pode ainda indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e um dos que mais tem seguidores.
Apoio de especialistas contratados e voluntários
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tem dito que está organizando uma estrutura paralela de apoio aos trabalhos da CPMI. Esse suporte profissional e essencialmente técnico visa reforçar a atuação dos oposicionistas. A articulação inclui assessoramento jurídico dos partidos e reuniões semanais para avaliar as estratégias. Está prevista também a criação de um site na internet para colher filmes, imagens e depoimentos.
A oposição quer reunir provas que apontem falhas e omissões do governo, sobretudo por parte do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Gonçalves Dias.
Seus parlamentares argumentam que o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) têm investigações focadas nos participantes diretos dos atos. Resta à CPMI avançar sobre as omissões de autoridades, partindo de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgados pela imprensa e vídeos do dia da invasão do Palácio do Planalto mostrando Dias e seus comandados interagindo com invasores.
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