Senadores da oposição conseguiram o número mínimo de assinaturas para apresentar o Projeto de Decreto Legislativo, que determina a realização de um plebiscito sobre a descriminalização do aborto no Brasil. O pedido assinado por 27 senadores foi encabeçado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).
A iniciativa surge como uma resposta ao ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF) e coincide com o início do julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto.
De acordo com a oposição, a realização do plebiscito permitirá ouvir diretamente a opinião da população sobre o tema. E complementam, que após o resultado do plebiscito, se a maioria da população se mostrar a favor da manutenção do atual ordenamento jurídico, uma legislação em conformidade com essa manifestação será elaborada.
Durante o programa Assunto Capital, da Gazeta do Povo, na noite desta quarta-feira (20), Marinho disse que a presidente do STF demonstrou um interesse claro em deixar registrado o seu voto sobre o tema, mesmo que o julgamento possa não resultar em decisão imediata devido a possíveis pedidos de vista..
Marinho argumentou que a lei e a jurisprudência já contemplam três situações nas quais a interrupção da gravidez não é punida: estupro, risco à vida da mãe e anencefalia do feto. Assim, qualquer decisão do Supremo que introduza abordagem diferente “representaria um avanço sobre nas prerrogativas dos legisladores”.
Após a coleta de assinaturas, a proposta deve ser analisada pelo plenário das duas Casas e para ser aprovada precisa do voto da maioria absoluta tanto no Senado quanto na Câmara para que o decreto seja publicado.