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Parlamentares da oposição criticaram, nesta sexta-feira (20), a exclusão de pessoas com deficiências leves, como alguns graus de autismo e síndrome de Down, do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 segue agora para a sanção, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Pelo texto aprovado, o Cadastro Único coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias e a “concessão do benefício à pessoa com deficiência fica sujeita a avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.
Alguns senadores, como senador Cleitinho (PL-MG) tentou apresentar um destaque para retirar o trecho da proposta e criticou a exclusão de autistas do benefício. Se é inclusão, como se pode excluir o autista porque o grau dele é menor? Inclusão é para todos, gente. Porque o grau do autismo dele é menor, ele não tem direito de receber? Isso não é um benefício, é um direito adquirido”, declarou.
A proposta foi apresentada pelo governo, no pacote de cortes de gastos, e enfrentou resistência de parlamentares da oposição e até mesmo de governistas contrários as alterações no BPC.
“O corte de gastos não pode recair sobre os beneficiários do BPC. O corte de gastos não pode impedir o reajuste do salário mínimo. Não é o povo quem deve pagar essa conta. O povo trabalha rigorosamente todos os dias para pagar nosso salário. Não é o povo quem administra este país. Quem administra o país são os Três Poderes”, complementou Cleitinho.
Recentemente, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou que acamparia no Senado caso fossem feitas mudanças no PBC. Na votação da proposta, Damares tentou modificar o texto, mas o destaque foi rejeitado. Segundo a senadora, a medida é um “absurdo” e vai impactar a vida de muitas famílias que dependem do benefício para arcar com várias despesas.
“Estamos falando de pessoas com renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário-mínimo. Essas famílias tem despesas com tratamento, alimentação especial, fraldas, medicação…Estamos falando de mães que abriram mão de suas próprias vidas para cuidar dos filhos com deficiência. Um absurdo o que estão querendo fazer. Há um movimento suprapartidário para frear o ímpeto da equipe econômica contra os vulneráveis”, declarou a senadora.
Ao rejeitar todas as emendas de alteração do texto, o relator da proposta, senador Rogerio Carvalho (PT-SE) reforçou que as pessoas com Síndrome de Down serão incluídas. “Quando se fala em deficiência moderada ou grave, quero assegurar a vocês que esse debate tem acontecido. As pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independente dessa definição de grau moderado ou grave. É um compromisso do governo que, na definição da avaliação biopsicossocial, essa síndrome já estará assegurada em função da natureza genética”, garantiu.
Na Câmara, deputados da oposição também tentaram manter o benefício para as deficiências leves. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a atitude do governo Lula por tirar “dinheiro dos mais pobres e vulneráveis que ganham até R$ 1200 reais de benefícios”.
“Diante da crise econômica que ele mesmo aprofundou, o Governo Lula acaba de aprovar um Projeto que corta recursos de pessoas idosas, autistas e diversas pessoas com deficiência. Em vez de cortar os supersalários do funcionalismo público, diminuir os 39 Ministérios, reduzir os gastos bilionários com viagens internacionais luxuosas”, escreveu Nikolas na rede X.
Mudanças no BPC
O BPC é pago a pessoas a partir de 65 anos ou com deficiência, com renda familiar per capta menor que 25% do salário mínimo (valor equivalente hoje a R$ 353) – ou, em casos excepcionais, abaixo de meio salário mínimo.
Com o pacote fiscal, passam a contar para ter acesso ao benefício: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes. Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.
Além disso, o governo vai promover a atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem o Código Internacional de Doenças (CID). A biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais.
