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Parlamentares da oposição apresentaram nesta terça-feira (15) denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, por prevaricação. Eles acusam Dino de descumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao não enviar diretamente à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro as imagens de todas as câmeras de vigilância do Palácio da Justiça que foram solicitadas por membros do colegiado em vários requerimentos.
Segundo a representação, ficou evidente que o “reiterado descumprimento desses requerimentos ocorreu de forma deliberada”. Foi argumentado que o prazo esgotado em 18 de julho foi seguido de desrespeito ao adiamento de prazos, só atendido parcialmente após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter autorizado o compartilhamento das imagens mediante a transferência de sigilo.
“Entretanto, mais de um mês após a aprovação dos requerimentos, tem-se que eles ainda não foram cumpridos, razão pela qual fica claro que Dino já teve diversas oportunidades para fazê-lo, tendo optado pelo descumprimento deliberadamente”, reforça o documento.
Os parlamentares também apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um mandado de segurança para garantir o acesso imediato às imagens de vídeo. Confira aqui a íntegra, em PDF, da denúncia e do mandado de segurança.
A denúncia foi assinada por 15 membros da oposição na CPMI do 8 de janeiro: os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Barros (PL-PR), Marco Feliciano (PL-SP), Maurício Marcon (Podemos) e Nikolas Ferreira (PL-MG), e os senadores Cleitinho (Republicanos-GO), Damares Alves (Republicanos-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Marcos Rogério (PL-GO).
Oposição se reúne com vice-procuradora-geral
Durante a entrevista coletiva sobre a denúncia apresentada na PGR contra Flávio Dino, senadores e deputados da oposição voltaram a protestar contra a resistência do ministro e cobraram respeito à comissão e ao STF. O grupo se reuniu com a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que prometeu consultar o titular do órgão, Augusto Aras, ausente de Brasília, para verificar se procede ou não a abertura de procedimento.
“A prevaricação precisa ser investigada, pois tudo indica que o ministro Dino está se orientado por interesses pessoais, desconsiderando as suas missões constitucionais que exigem transparência e cooperação. Sua relutância compromete os trabalhos da CPMI e um procedimento legal precisa avançar”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC). Segundo ele, o ministro da Justiça está obstruindo e sabotando investigações, postura antagônica ao cargo.
O senador Magno Malta (PL-ES) chamou a postura de Dino de “escárnio” para com a CPMI, que tem poderes próprios para exigir o atendimento de suas demandas. “Por que tanto medo? A informação de que a Força Nacional estava a postos no estacionamento do Ministério da Justiça torna ainda mais importante apurar os fatos". O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou que a blindagem montada pelo governo visou proteger poderosos das investigações.
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