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Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin deve passar por uma sabatina no Senado no próximo dia 21 de junho. Ao menos três pontos fracos de Zanin devem ser explorados por senadores da oposição: sua alegada falta de conhecimento jurídico, sua relação demasiadamente próxima com o presidente e uma investigação sobre suposto tráfico de influência, que foi iniciada pela Lava Jato mas acabou trancada.
A sabatina deve ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa do governo é de que o nome de Zanin seja apreciado pelo plenário da Casa também no dia 21.
O advogado de Lula encontrará um cenário favorável para a aprovação de seu nome, apesar dos pontos fracos levantados pela oposição. Isso porque ele foi um dos protagonistas da desestruturação da Lava Jato e tem um perfil garantista. Ou seja, sua entrada no STF deve aprofundar ainda mais o revés no combate à corrupção no Brasil.
Zanin não preenche o requisito do STF de ter "notório saber jurídico", diz jurista
Cristiano Zanin também será interpelado sobre o seu conhecimento jurídico durante a sabatina da CCJ. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o advogado de Lula era especializado em Direito Processual e atuava em Direito Empresarial, especialmente em disputas complexas e grandes casos de recuperação judicial.
Para Ives Gandra, jurista e professor da faculdade de Direito do Mackenzie, Zanin é um "grande e íntegro advogado". Mas o indicado de Lula não preenche o requisito do notável saber jurídico para um indicado ao Supremo, segundo ele.
"De idoneidade moral, este requisito foi preenchido. Agora, o requisito da Constituição vai além do brilhantismo na profissão. O artigo 101 da Constituição prevê notável saber jurídico. O notável é aquilo que está acima da média do conhecimento de todos, o que inclui saber acadêmico, livros publicados, reconhecimento nacional e internacional como jurista", afirmou Gandra em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
"A figura do notável saber jurídico estabelece que, para ser ministro, precisa estar acima de uma titulação normal. Não só ser brilhante profissional – esse requisito, indiscutivelmente, Zanin preenche –, mas titulação acadêmica é o que lhe falta. É o que está na Constituição. Não é a tradição de todos os presidentes da República que este seja o critério maior", completou o jurista.
O senador Sergio Moro (União-PR) já informou que pretende preparar perguntas visando esclarecer pontos acerca do ‘entendimento jurídico’ do advogado.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, avalia que Zanin preenche todos os requisitos para assumir a vaga no STF. "O Zanin preenche plenamente os requisitos constitucionais para a indicação. Ele demonstrou ter notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme disposto no artigo 101 da Constituição. A sua indicação é também um reconhecimento ao papel dos advogados para o bom funcionamento da Justiça", argumentou o aliado de Lula.
Zanin foi alvo de investigação por tráfico de influência
Outro ponto que deve ser explorado pelos senadores durante a sabatina de Zanin diz respeito a investigação da Lava Jato contra ele e outros advogados por suposta participação em suposto tráfico de influência e desvios de dinheiro no Sistema S (Fecomércio, Sesc e Senac). A investigação foi encerrada pelo juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ, ainda em 2022, mas o caso pode gerar desgastes contra Zanin.
A investigação teve início com a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Rio de Janeiro. Segundo o empresário, os advogados recebiam da Fecomércio por serviços não prestados.
O Ministério Público levantou indícios de que Zanin e diversos outros advogados teriam recebido até R$ 150 milhões entre 2012 e 2018 da Fecomércio-RJ por meio de notas fiscais falsas e contratos simulados. Segundo a investigação, Zanin e outro advogado teriam sido contratados por Diniz para tentar evitar sua substituição, influenciando o presidente do conselho fiscal do Sesc nacional.
Os crimes investigados na época foram tráfico de influência, peculato (crime praticado por funcionário público), corrupção e lavagem de dinheiro. Além de Zanin, foram investigados os advogados Frederick Wassef, que já representou a família de Jair Bolsonaro, Roberto Teixeira, que já representou Lula, e Ana Teresa Basílio, que defendeu o ex-governador do Rio Wilson Witzel). Lula, Bolsonaro e Witzel não foram relacionados à investigação.
Inicialmente, o caso era apurado pela Lava Jato do Rio de Janeiro, até então comandada pelo juiz Marcelo Bretas. Em setembro de 2020, o Bretas autorizou 77 mandados de busca e apreensão em casas de advogados e escritórios de advocacia.
Contudo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as decisões de Bretas. De acordo com o magistrado, como a Fecomércio é uma entidade privada, a competência para investigá-la era da Justiça estadual. A decisão foi confirmada pela 2ª Turma da Corte.
A partir da decisão de Mendes, o juiz Marcello Rabioli trancou o caso do Sistema S. Em uma sentença de quase 300 páginas o juiz fluminense critica o Ministério Público Federal (MPF) e Bretas pelo que considera tentativas “de criminalizar o exercício da advocacia”. O magistrado também anulou a delação premiada de Orlando Diniz, por considerar que ela foi firmada com autoridade incompetente.
Em nota, Zanin disse na época que a decisão “resgata definitivamente a dignidade da advocacia” e coloca fim ao que considerou uma “perseguição praticada” pela Lava Jato. À época, o advogado também afirmou que o caso era “um convite para a imprensa refletir sobre as inúmeras publicações que referendaram afirmações mentirosas de procuradores da República”.
Relação pessoal de Zanin com Lula também deve ser explorada
Criminalista, Zanin ganhou projeção nacional com os processos que tiveram Lula como alvo e que resultaram inclusive na prisão do petista. Zanin foi quem acompanhou Lula até mesmo na prisão, na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o presidente ficou quase dois anos detido por condenações da Lava Jato.
A relação pessoal com o petista deve ser um dos principais alvos dos questionamentos por parte dos senadores da oposição. O senador Sergio Moro (União-PR), que foi responsável pela condução dos processos contra Lula durante as investigações da força-tarefa de Curitiba, disse que vai questionar Zanin sobre sua relação com o presidente. Ele quer defender também a tese de que o advogado de Lula não pode julgar casos da Lava Jato no STF.
"A nomeação de um advogado e amigo pessoal do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal não favorece a independência da instituição e fere o espírito republicano", argumentou Moro depois da indicação de Zanin.
Suplente na CCJ do Senado, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também criticou a indicação de Zanin por Lula. "Ao indicar Cristiano Zanin para o STF, Lula prestigia seu advogado de defesa, que conseguiu livrá-lo das condenações da Lava Jato, mas ignora o espírito republicano, abandonando nomes com mais mérito, isenção e experiência na magistratura", disse.
Para evitar tropeços e possíveis embates com a oposição, Zanin vai passar por um treinamento antes da sabatina da CCJ com senadores da base governista. A expectativa do governo é de preparar Zanin para que ele não caia em "provocações" por parte de senadores da oposição.
Em paralelo, o advogado tem feito visitas a senadores de oposição para tentar diminuir resistências.
