Oposição diz que não há acordo com governo e aposta na derrubada dos vetos de Lula

A recente disposição do governo Lula de acelerar a liberação de emendas a deputados e senadores não parece ter surtido efeito sobre parlamentares da oposição, que dizem desconhecer qualquer acordo com a base governista e estão confiantes na derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento de 2024 – especificamente sobre o calendário para pagamento de emendas parlamentares e o corte de R$ 5,6 bilhão de emendas de comissão.

O deputado Danilo Forte (União -CE), que relatou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2023, é um dos que se mostrou indignado desde que Lula decidiu mexer no texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, tirando dinheiro das emendas de comissão e acabando com o prazo estabelecido para pagamento dos valores destinados por parlamentares para obras e serviços em suas bases eleitorais – embora o governo tenha decretado um calendário para pagamento de R$ 14 bilhões em emendas até junho, prazo limite para os repasses em razão das eleições municipais.

À Gazeta do Povo, ele disse desconhecer qualquer tipo de acordo para recomposição dos valores e manutenção dos vetos. Afirma, ainda, que o governo "está liberando empenhos", mas não há nenhum tipo de acordo que estabeleça uma relação entre acelerar a liberação de emendas com a manutenção do veto do presidente ao Orçamento, que o deputado insiste em afirmar que foi discutido com a participação de todos.

Uma eventual recomposição dos R$ 5,6 bilhões que foram cortados das emendas de comissão e estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 tem sido ventilada por alguns parlamentares em tratativas com líderes governistas, para que o veto seja mantido na sessão desta quinta-feira (9). Em troca, o governo apresentaria uma alternativa, ainda não definida, para recompor ao menos R$ 3 bilhões do que foi cortado, segundo informou à Gazeta do Povo um deputado que prefere se manter no anonimato.

De acordo com o mesmo parlamentar, estão sendo feitas algumas reuniões para tratar do assunto, para tentar alinhar uma maneira de definir este valor, mas ainda não é possível afirmar o que será decidido, e se existe possibilidade do veto ser mantido, em função da grande insatisfação do Congresso Nacional com atitudes recentes do governo.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) é mais um a engrossar o coro dos parlamentares que se ressentem dos cortes promovidos por Lula no montante destinado a emendas parlamentares, e diz que não há hipótese da oposição votar pela manutenção dos vetos.

Segundo o parlamentar, a recente judicialização da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, aprovada pelo Congresso, e que teve o veto de Lula também derrubado conjuntamente pela Câmara e pelo Senado, complicou ainda mais a negociação. "Creio que o Governo conseguiu a má vontade de todo o Congresso Nacional quando judicializa algo votado e revotado por ampla maioria", destacou Passarinho.

Sobre a possibilidade de um acordo para liberação de mais verbas aos parlamentares em troca da manutenção do veto que cortou o dinheiro de emendas das comissões, Passarinho afirma que não há acordo com a oposição e que há muitos vetos para derrubar.

Governo pode aproveitar sessão do Congresso para definir verba suplementar

Há uma tentativa de governistas de recompor o corte de R$ 5,6 bi de emendas por meio de um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, e para isso Lula pretende aproveitar a sessão do Congresso Nacional, marcada para esta quinta-feira (9). Será a primeira do ano, já adiada ao menos três vezes por falta de acordo entre deputados e senadores.

O próprio líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse aos jornalistas que o maior esforço agora é para facilitar a liberação de dinheiro de socorro ao Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas e alagamentos.

A tragédia no Sul reuniu os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lula e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que visitaram a região atingida pelas chuvas no último domingo, afirmando na ocasião que o momento é de união e não de polarização.

Sessão do Congresso deverá refletir clima tenso entre governo e parlamento, diz analista

O analista político Juan Carlos Gonçalves, do Ranking dos Políticos, lembra que a tensão na relação entre governo e parlamento vem se acentuando desde o final do ano passado, quando Lula vetou projetos aprovados pelos parlamentares, despertando insatisfação e cobrança por acordos firmados, como demonstrado no primeiro discurso de Arthur Lira na abertura do ano legislativo, em fevereiro.

Além disso, o acirramento da disputa entre Lira e o articulador político de Lula, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tensionou ainda mais a relação já desgastada, o que levou Lula a pisar no acelerador para liberar as emendas a tempo de satisfazer os deputados e senadores em pleno ano eleitoral.

Dados do portal Siga Brasil revelam que de janeiro até abril o Palácio do Planalto autorizou o empenho (quando o dinheiro é separado para determinado pagamento) de R$ 13,8 bi em emendas parlamentares, sendo que R$ 4,9 bi foram liberados em único dia, 30 de abril.

Na avaliação de Juan Carlos, o cenário demonstra que o governo teme derrotas na próxima análise dos vetos nesta quinta-feira. Além das questões orçamentárias, o analista lembra que Lula também deverá sofrer novo revés com a derrubada do veto parcial do presidente ao Projeto de Lei (PL) das "saidinhas", que acabava com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas. O tema é caro a deputados e senadores da oposição e do centrão.

"A tensa relação entre o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, e o Palácio do Planalto está prestes a atingir seu ápice durante a análise dos vetos desta semana", afirma o analista.

32 vetos e dois projetos de lei deverão ser analisados na sessão do Congresso

A pauta da primeira sessão conjunta do Congresso Nacional de 2024 inclui 32 vetos de Lula e do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), a matérias aprovadas na Câmara dos Deputados e Senado Federal e ainda dois projetos de lei.

Segundo fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, o governo ainda tenta negociar os vetos que deverão ser apreciados na sessão desta quinta-feira, em uma série de reuniões com líderes partidários tanto da Câmara quanto do Senado.

Em visita recente ao Congresso, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também disse que considera "resolvido" um suposto acordo sobre manutenção de vetos de Lula.

Os projetos previstos para a sessão alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para incluir a obrigação do Executivo fortalecer ações de saúde mental voltadas ao atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista; e outro trata do tempo de mandato do líder da minoria no Congresso Nacional, de dois anos, com a previsão de alternância no cargo entre deputados e senadores.