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O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, anunciou nesta quarta (28) que a bancada vai obstruir as votações na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a partir da semana que vem enquanto o senador Paulo Paim (PT-RS) não apresentar o relatório de um projeto de lei sobre a contribuição social dos sindicatos trabalhistas.
Marinho anunciou a obstrução durante a sessão da comissão que analisava um projeto de lei do senador Flávio Arns (PSB-PR), afirmando que não iria votar enquanto Paim não entregasse o relatório da proposta. O líder questionou o petista pela demora, afirmando que não houve uma regulamentação do direito dos trabalhadores de se oporem à obrigação do pagamento estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“E regularmente temos visto notícias de que esse direito de oposição vem sendo desrespeitado. No meu estado, por exemplo, teve recentemente uma convenção do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (RN) onde os trabalhadores foram obrigados a recolherem 1% do seu salário por mês”, disse.
Rogério Marinho afirmou que a própria decisão do STF deixou em aberto a possibilidade dos trabalhadores se oporem ao pagamento, mas que necessita de regulamentação, e que isso faz com que cada sindicato “faça o que quer”.
O senador afirmou que pode estar havendo um “enriquecimento das instituições em detrimento dos trabalhadores”, visto que o antigo imposto sindical determinava o pagamento de 1% ao ano, enquanto que algumas convenções estão decidindo por 1% ao mês, diz.
Paim, por outro lado, não entrou especificamente no mérito da crítica de Marinho, afirmando que é legítima a “posição daqueles que pensam o contrário”. Ele afirmou que está estudando “com carinho e atenção” este tema e conversando com sindicatos patronais e de empregados, centrais sindicais e do próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para concluir o relatório do projeto de lei sobre o tema.
Paulo Paim é relator na CAS do projeto de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que pretende dar aos trabalhadores o direito de se oporem ao pagamento da contribuição sindical. A proposta está em discussão desde outubro do ano passado e já teve uma audiência pública realizada. Desde então, segue com Paim para a finalização do relatório.
