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Um movimento da oposição ganhou força nos últimos dias para viabilizar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), associada à Câmara dos Deputados e ao Senado, com o objetivo de investigar os atos de vandalismo de 8 de janeiro.
O avanço se deve à articulação do governo para impedir a abertura de uma CPI sobre o assunto no Senado e ao propósito dos oposicionistas de ampliar a temática e a lista de personagens visados nas investigações, de modo a alcançar não só os autores do vandalismo, mas também os possíveis casos de omissão por autoridades federais, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Proposta pelo deputado André Fernandes (PL-CE), a CPMI já conta com 30 assinaturas de senadores, número mínimo necessário, e 120 de deputados, necessitando mais 51 para protocolar o requerimento.
Nas redes sociais, há forte cobrança de eleitores pelo posicionamento de seus parlamentares no respectivo estado, com destaque para a ausência quase absoluta de nomes da esquerda.
Os apoiadores da CPMI entendem que, além da necessidade de punir culpados, eventuais arbitrariedades da Justiça contra aqueles que não praticaram vandalismo reforçam a urgência de esclarecer integralmente o episódio e individualizar culpas.
Em reforço a essa tese, senadores e deputados da oposição visitaram nesta quarta-feira (15) o presídio da Papuda em Brasília, onde estão 611 homens presos pelos atos de janeiro e já colheram informações.
Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Wellington Fagundes (PL-MT) e Tereza Cristina (PP-MS) divulgaram uma declaração conjunta após a visita, afirmando que "a alta ocupação [na penitenciária] reflete na qualidade do fornecimento da alimentação aos presos e no atendimento de saúde, conforme verificado no local".
Para os senadores que visitaram o local, essas pessoas estão com seus direitos fundamentais ignorados. “Quem cometeu os crimes tem de ser punido com todo o rigor da lei, qualquer um que seja. Mas que tudo siga o devido processo legal, o que não está ocorrendo”, afirmou o senador Eduardo Girão à Gazeta do Povo.
Tereza Cristina também visitou, nesta quinta-feira (16), as 350 mulheres que estão presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Para o senador Girão, a CPMI é o foro ideal e o instrumento mais eficaz para se apurar os fatos envolvendo o 8 de janeiro, com maior transparência e exatidão. “Não podemos ignorar evidências já relatadas, como as de que a Agência de Inteligência (Abin) alertou, com boa antecedência, 48 órgãos em 16 ministérios sobre o risco iminente de depredação dos palácios”, observou.
O senador acredita que a comissão pode confirmar ou não se houve uma omissão do governo e ainda apurar outros desdobramentos do trágico dia. Neste ponto, ele destaca declarações controversas que levaram a Polícia Federal a reter o celular do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O deputado José Medeiros (PL-MT), que acompanhou a comitiva de senadores até a Papuda, disse que "muitas das pessoas detidas foram detidas mesmo não tendo participado dos atos de vandalismo" e que deveriam ser consideradas "presos políticos".
Para o autor da proposta de CPMI, deputado André Fernandes (PL-CE), a comissão de inquérito tem como missão principal investigar os atos de ação e omissão ocorridos no último dia 8 de janeiro nas sedes dos três Poderes da República. Mas ele entende que o governo Lula contribuiu para as cenas de destruição em Brasília, mencionando advertências feitas em documento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dois dias antes.
Base do governo pressiona para frear CPI no Senado
Embora a iniciativa de CPI apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), ainda em janeiro, já tenha recebido 38 assinaturas, número acima do mínimo necessário, comenta-se nos bastidores sobre o risco de o governo domar o perfil de atuação da comissão ou, se for o caso, pressionar a base para a retirada de assinaturas. A maioria dos nomes que endossam o pedido já é da base.
Segundo fontes ligadas a quatro senadores, por enquanto, ainda não foi feito nenhum movimento para esvaziar a lista, mas o governo observa de perto se a comissão vai prosperar para então agir, com o argumento já exposto de que ela pode atrapalhar a tramitação de projetos estruturais na economia, como o marco fiscal e a reforma tributária.
Como recurso, há também a possibilidade de impugnar as assinaturas feitas ainda em janeiro, durante a legislatura anterior, considerando que a CPI seria instalada apenas no período legislativo posterior, iniciado em 1º de fevereiro.
Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, já fizeram declarações públicas condenando a instalação do colegiado, embora apoiadores no Congresso, como Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), terem sido os primeiros a apoiar a ideia, antes da posse de novos parlamentares.
Os opositores da investigação temem que a proposta avance, caso se estabeleça o mesmo precedente da CPI da Covid no Senado, que foi aberta em 2021 por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar da resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Do lado da oposição no Senado, a principal crítica dos líderes em relação ao requerimento de Soraya está na própria redação, que já define o episódio como de teor golpista e sugere que os envolvidos possam ser classificados de terroristas. Há também quem receie por uma condução partidarizada dos trabalhos, que não abra espaço para enfocar questões cobradas pelos oposicionistas.
