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A operação deflagrada nesta quinta (25) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) tem sido bastante sendo criticada pela oposição por, mais uma vez, mirar um parlamentar atuante no Congresso e que é aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação contra o carioca ocorre uma semana depois de outro deputado, Carlos Jordy (PL-RJ), ser alvo da Polícia Federal.
O gabinete de Ramagem na Câmara dos Deputados foi alvo de mandados de busca e apreensão nas primeiras horas do dia, em uma investigação que apura um grupo que supostamente atuava dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente pessoas como políticos e juízes através de celulares e tablets sem autorização judicial.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, considerou a operação como uma "perseguição por causa do Bolsonaro" e uma "falta de autoridade do Congresso Nacional", em que "Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências".
"Isso é pura perseguição e pode acabar elegendo o Ramagem com mais facilidade no Rio de Janeiro", disse.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) considerou como um “total desrespeito ao parlamento” a operação contra o deputado, ressaltando o cumprimento de mandados no apartamento funcional e no gabinete de Ramagem na Câmara.
Já o senador Magno Malta (PL-ES) afirma que está havendo uma “perseguição política” contra Ramagem. “Perseguição política implacável contra Delegado Ramagem e sua família. Entrega o teu caminho ao Senhor, confia nele, e o mais ele fará”, afirmou.
O deputado federal Gilberto Silva (PL-PB) seguiu na mesma linha e considera que "já estamos na Venezuela". "Pode fechar o Congresso Nacional e entregar a chave ao STF. 594 parlamentares, onde a maioria é covarde e omissa", completou.
"Primeiro foi o Jordy agora é vez do Ramagem. Ambos políticos da oposição, pré-candidatos a prefeito em cidades importantes do estado do RJ. Está óbvio que o sistema dominado por narco-tráfico e corrupção não quer permitir alternativas", pontuou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) seguiu na mesma linha e afirmou que "não faltam desculpas esfarrapadas para violar e intimidar deputados da oposição legitimamente eleitos pelo povo brasileiro. E se o intuito for utilizar a máquina neste ano eleitoral para causar desgaste político aos indicados de Bolsonaro para prefeito, a situação é ainda mais grave".
“Está tendo um excesso de poder. [...] Estamos fazendo um manifesto para que a gente possa barrar algumas atitudes que estão acontecendo com parlamentares principalmente do PL. Acho um ato abusivo o que está acontecendo, os parlamentares têm as suas prerrogativas, está havendo um tipo de perseguição”, completou o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) diz que a PF "vem sendo utilizada para perseguir opositores do regime", citando os casos de Ramagem e Jordy e afirmando que ambos são pré-candidatos às prefeituras de duas cidades importantes, como Rio de Janeiro e Niterói (RJ).
"Nesta democracia relativa que vivemos não há dúvidas que em breve teremos parlamentares oposicionistas presos, cassados e sabe-se-lá mais o que pode acontecer", completou.
Já o deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) lembrou que a ferramenta supostamente usada para espionar políticos e juízes foi comprada ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e que foi o "próprio Ramagem quem mandou investigar o porquê da compra".
"Estão instrumentalizando todo o aparato do Estado para tentar barrar os candidatos de direita mais fortes. O Congresso Nacional está sendo cuspido e os presidentes das Casas Legislativas seguem inertes", completou.
Além de Freitas, o deputado Coronel Meira (PL-PE) questionou o motivo do STF autorizar uma operação da PF contra aliados do ex-presidente e deixar de lado uma reação contra André Janones (Avante-MG), que é alvo de uma investigação por corrupção. "Nós, paramentares de oposição, já estamos trabalhando para frear esse autoritarismo", pontuou.
À Gazeta do Povo, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a busca e apreensão é um elemento atípico e excepcional, principalmente quando o alvo é um parlamentar. “Independente do fato de o crime ter ocorrido ou não, a busca e apreensão em si, ainda mais tanto tempo depois [de Ramagem deixar o cargo na Abin] precisa ser especificamente argumentada e fundamentada. E pelo que me parece, isso não aconteceu”, declara o parlamentar.
Ramagem ainda não se pronunciou sobre a operação desta quinta (25). No entanto, durante a execução da ação que deu origem a essa, a Última Milha em outubro do ano passado, ele negou envolvimento no esquema e disse que determinou uma auditoria formal em todos os contratos ao assumir o cargo de diretor da Abin em 2019. Na época, a análise levou a um pedido de correição na Corregedoria-Geral da agência e serviu como base da operação deflagrada pela PF.
De acordo com as investigações, um grupo de servidores da Abin monitorava ilegalmente celulares e tablets de servidores públicos, políticos, juízes, entre outros, utilizando o software FirstMile, comprado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) no final do mandato e utilizado até o terceiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A Abin informou que o programa deixou de ser utilizado em maio de 2021 e que atendeu a todas as solicitações feitas pela PF e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o caso
Ramagem e agentes da Polícia Federal são alvos de uma operação da PF deflagrada na manhã desta quinta (24) contra um grupo que, segundo as investigações, atuava dentro da (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.
A operação Vigilância Aproximada é um desdobramento da ação Última Milha, desencadeada em outubro do ano passado para apurar o uso de ferramentas de geolocalização de celulares e tablets para monitorar políticos, juízes, entre outras pessoas, sem autorização judicial.
O gabinete de Ramagem na Câmara dos Deputados e o apartamento funcional dele são alvos de buscas da PF. A Gazeta do Povo tenta contato com o deputado e com a Abin para comentar a nova investigação.
A PF chegou ao gabinete de Ramagem na Câmara por volta das 6h30 para as buscas e está sendo acompanhada pela Polícia Legislativa.
Ao todo são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As diligências de busca e apreensão ocorrem em Brasília, Juiz de Fora (MG), São João Del Rei (MG) e Rio de Janeiro.
Ramagem foi o diretor-geral da Abin no governo Bolsonaro. Ele também já atuou como delegado da Polícia Federal. O parlamentar é pré-candidato do PL à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais deste ano.
Na época da operação Última Milha, Ramagem disse que determinou uma auditoria formal em todos os contratos ao assumir o cargo em 2019 e que a análise levou a um pedido de correição na Corregedoria-Geral da Abin, e que a ação da PF foi resultado do "trabalho de austeridade promovido na nossa gestão".
"As provas obtidas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal à época [da operação Última Milha] indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na ABIN e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal", disse a corporação em nota.
Na época, a PF prendeu dois servidores da Abin e afastou o "número 3" da agência, Paulo Maurício Fortunato Pinto, por envolvimento no esquema de rastreio irregular de celulares.
A investigação apontou que o monitoramento era feito através de um software israelense chamado FirstMile comprado pelo governo e que utilizava dados de GPS para monitorar irregularmente a localização de celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e juízes.
Operação ocorre uma semana após mandado de busca contra líder da oposição
Na última quinta-feira (18), o deputado federal Carlos Jordy, líder da oposição ao governo Lula na Câmara, foi o principal alvo da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O episódio gerou uma série de críticas de parlamentares, que apontaram perseguição política contra uma importante liderança de oposição ao governo Lula e aliada a Jair Bolsonaro.
Nesta quarta-feira (24), congressistas da oposição se reuniram na Câmara para definir ações contra excessos do STF em relação aos inquéritos que investigam políticos com foro privilegiado. Durante coletiva de imprensa, eles repudiaram a "abusiva busca e apreensão" da PF na casa de Jordy e cobraram uma ofensiva dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) contra o STF. Ambos não se posicionaram após a operação contra o líder da oposição.
"Estamos aqui contra os abusos de autoridade e o desrespeito flagrante à Constituição. Entendemos que a operação da PF foi uma agressão não somente ao Jordy, mas uma agressão à oposição e a todo Parlamento. A democracia está sangrando no Brasil. As acusações contra Jordy não se sustentam", disse Marcel van Hattem (Novo-RS).
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), cobrou equilíbrio entre os Poderes. “É muito grave o que está acontecendo. Vamos definir uma pauta institucional no sentido de preservar e fortalecer prerrogativas no parlamento brasileiro. Há uma evidente hipertrofia de um poder sobre o Legislativo. Queremos tratar sobre as prerrogativas e o equilíbrio necessários aos poderes da República”, afirmou.
