Oposição promete continuar a obstruir votações na Câmara e articula PEC para pressionar o STF

O movimento de obstrução iniciado pela oposição e diversas frentes parlamentares do Congresso Nacional deve continuar com amplo apoio na próxima semana na Câmara dos Deputados. Parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo afirmaram que o Colégio de Líderes deve manter a paralisação de votações importantes para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo protesta contra o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"A orientação é votar somente projetos considerados ‘irrelevantes’: datas comemorativas e projetos sem impacto financeiro e tributário”, afirmou o deputado Evair de Melo (PP-ES).

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado confirmou que a obstrução é “martelo batido e prego virado” dentre seus membros. Além disso, ele também afirmou que os parlamentares irão estudar a instalação da comissão especial da "PEC do equilíbrio entre os poderes", de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), já na próxima semana.

Temas importantes para o Parlamento - como a PEC da Anistia e a PEC das Indenizações do Marco Temporal -, porém, podem sofrer paralisações, caso a obstrução seja mantida. Entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria afirmado que a comissão especial para analisar projeto das indenizações seria instalada.

“Arthur [Lira] me garantiu que a comissão será instalada”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), à CNN. Apesar da instalação da comissão, não é garantido que os trabalhos tenham andamento. Além das votações em plenário, o grupo de parlamentares também planeja obstruir as comissões temáticas da Casa.

Votações x obstrução total

Ao derrubarem a pauta na Câmara dos Deputados, na terça-feira (26) e por boa parte do dia na quarta-feira (27), a expectativa dos parlamentares que aderiram à obstrução era de que nenhuma votação fosse adiante. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mudou o posicionamento e colocou a Medida Provisória (MP) 1177/23, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária, para votação em plenário na noite de quarta. Por um lado, a medida atendeu ao agronegócio.

A votação foi vista como um enfraquecimento do movimento de obstrução total, mas, de acordo com o deputado Evair de Melo, a deliberação sobre essa matéria havia sido acordada entre os líderes e Lira. “Essa MP foi votada simbolicamente e o dinheiro destinado a ela já foi gasto. Não foi nenhuma manobra, até porque não houve sanção administrativa por parte do presidente contra os deputados favoráveis à obstrução”, disse o parlamentar.

A sanção mencionada é prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por meio dela, o presidente da Casa pode punir parlamentares pelo não comparecimento à votação. Mas, de acordo com Melo, Lira irá respeitar a decisão do colégio de líderes sobre a obstrução da pauta legislativa.

“Com a Frente de Segurança Pública e Frente da Agropecuária, temos dois terços da Casa que fecham questão sobre o assunto e o presidente Lira respeita a decisão tomada pelo Colégio de Líderes em apoiar a obstrução. Quem precisa negociar com os líderes é o governo", afirmou.

Oposição articula PEC para pressionar o Supremo

A "PEC do Equilíbrio" foi protocolada ainda na quarta-feira (27) e atualmente se encontra na Mesa Diretora da Câmara. A proposta altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer a possibilidade de o Congresso Nacional sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

O projeto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sendo aprovado, será levado para uma Comissão Especial que tratará sobre o tema. Após isso, poderá ser votada no plenário da Casa. Saiba mais sobre a tramitação da PEC.

O desejo dos deputados, como também dos senadores, é de que Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pressionem o Supremo a não entrar em temas que são de prerrogativa do Legislativo, como a descriminalização da maconha e do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento do marco temporal também gerou fortes críticas por parte do Legislativo, em especial de parlamentares ligados à Frente Parlamentar de Agricultura.

No Senado, no lugar da obstrução, a Casa decidiu votar e aprovar o projeto de lei sobre o marco temporal para demarcação das terras indígenas nesta quarta-feira (27). O texto-base passou com 43 votos a favor e 21 contrários. Também foi uma reação ao STF, que na semana passada rejeitou a tese. O texto prevê que a cessão das áreas em favor dos indígenas só vale para terras que já estivessem habitadas pelas tribos na data da promulgação da Constituição de 1988.

O vice-líder da oposição na Câmara, Maurício Marcon (Pode-RS), confirmou que a orientação das frentes parlamentares é continuar com o movimento de obstrução contra pautas importantes para o governo.

"Esse incômodo com o STF não é somente dos deputados de direita, mas também é visto nos deputados de esquerda. O que o Supremo vem fazendo é um grande enfrentamento ao Congresso. Nós sabemos que ele está legislando a mando do governo Lula, que não tem voto no Congresso. A orientação é manter a obstrução", opinou Marcon.

E acrescentou: "Não é uma briga entre poderes, mas queremos que as nossas prerrogativas como parlamentares sejam respeitadas. É um divisor de águas em que o Lira e o Pacheco façam alguma coisa. Ou iremos caminhar para um estado insustentável".