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Depois da derrota no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (6), deputados de oposição ao governo Lula devem apresentar um novo requerimento de urgência para o PDL N° 3/2023, que susta os efeitos do decreto presidencial 11.366, de 1º de janeiro 2023, por meio do qual o presidente Lula (PT) limitou o registro e a aquisição do registro de armas de fogo.
Por falta de 3 votos favoráveis, a oposição não conseguiu aprovar o requerimento de urgência apresentado pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) para votar o PDL. Os deputados da bancada da segurança lamentaram o resultado (veja o placar da votação aqui).
“Inacreditável que perdemos por apenas 3 votos. Uma matéria importantíssima como essa merecia mais atenção dos deputados da oposição. Melhor dizendo, que se dizem da oposição, mas na prática são governistas”, afirmou o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN).
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) começou a colher as assinaturas necessárias de pelo menos 257 deputados para reapresentar o requerimento.
“Acabei de reapresentar requerimento para votarmos o PDL que susta os decretos de Lula e Dino sobre as restrições ao acesso às armas. Tenho a convicção que derrubaremos esse decreto que reduz o número de armas e munições que poderão ser adquiridas por civis, incluindo os CACs", declarou Nogueira.
O deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), que é coautor do requerimento de urgência encabeçado por Nogueira, realçou a importância do acesso às armas pelo "cidadão de bem". “O cidadão de bem precisa ter o seu direito de legítima defesa assegurado. Lamentavelmente, não conseguimos aprovar a urgência na noite de ontem, mas vamos tentar reverter essa situação”, disse.
Além de Portugal, também são coautores os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Messias Donato (Republicanos-ES), Mauricio Marcon (Podemos-RS) e Caroline de Toni (PL-SC).
