Oposição propõe plebiscito sobre aborto em nova reação ao ativismo do STF

Na próxima semana, o senador Rogério Marinho (PL-RN) vai submeter aos líderes do Senado Proposta de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de promover um plebiscito nacional a respeito do aborto. Essa nova iniciativa surge como uma resposta ao ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF) e coincide com o início do julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto.

A votação da matéria foi incluída na pauta da Corte na terça-feira (19) e será votada no plenário virtual a partir desta sexta-feira (22) até 29 de setembro, quando termina a última semana da ministra Rosa Weber no tribunal, pois ela está prestes a se aposentar.

Durante o programa Assunto Capital, da Gazeta do Povo, na noite desta quarta-feira (20), Marinho disse que a presidente do STF demonstrou um interesse claro em deixar registrado o seu voto sobre o tema, mesmo que o julgamento possa não resultar em decisão imediata devido a possíveis pedidos de vista.

Clique aqui e veja a íntegra da entrevista de Rogério Marinho no Assunto Capital em que ele falou sobre o plebiscito sobre o aborto. Ele também abordou temas como impeachment de ministros do STF, marco temporal de terras indígenas e contribuição sindical.

O senador argumentou que a lei e a jurisprudência já contemplam três situações nas quais a interrupção da gravidez não é punida: estupro, risco à vida da mãe e anencefalia do feto. Assim, qualquer decisão do Supremo que introduza abordagem diferente “representaria um avanço sobre nas prerrogativas dos legisladores”.

Marinho diz que após plebiscito sobre aborto, STF terá que respeitar vontade popular

Por isso, o líder da oposição no Senado propõe o uso do mecanismo constitucional da democracia direta, que permitiria ouvir diretamente a opinião da população sobre o tema. Ele enfatizou que, após o resultado do plebiscito, se a maioria da população se mostrar a favor da manutenção do atual ordenamento jurídico, uma legislação em conformidade com essa manifestação será elaborada.

Isso, segundo Marinho, exigiria que o STF “respeite a vontade popular”. Ou seja, ele descartou a possibilidade de fazer um referendo, que é um pouco diferente do plebiscito. O referendo é mais limitado e só poderia consultaria os cidadãos para apoiar ou rejeitar uma norma existente. O que o líder da oposição quer é uma legislação nova que se adapte à vontade da população.

Conforme estabelecido na Constituição, o plebiscito é uma ferramenta para consultar a população sobre questões de relevância em relação a um tema específico. A proposta de PDL que Marinho pretende apresentar precisa contar com a assinatura de pelo menos 27 senadores até a próxima quinta-feira (28), quando deverão ser reunir os líderes.

Nas últimas semanas, o STF tem elevado a tensão com o Legislativo ao tomar decisões rápidas sobre assuntos controversos que geralmente são considerados prerrogativa dos parlamentares e o plebiscito é uma reação a apenas uma delas. Isso inclui a descriminalização das drogas, o marco temporal das terras indígenas, a contribuição sindical, a reforma agrária em propriedades rurais produtivas e, mais recentemente, a descriminalização do aborto. Em resposta a esses avanços, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou na última quinta-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a posse e o porte de todas as drogas, independentemente da quantidade.