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Os membros da oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aguardam com expectativa a revelação de um documento sigiloso do governo, que consideram crucial para provar a tese de que houve uma falha intencional das forças federais no seu papel de proteger os prédios da Praça dos Três Poderes: o "plano escudo".
Além dos relatórios e alertas sobre as invasões feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), já entregues à CPMI, parlamentares exigem do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência o envio do Plano de Operações Escudo, adotado para proteger o Palácio do Planalto de manifestações violentas. Eles alegam que o protocolo não foi acionado nos moldes estabelecidos, favorecendo a ação de vândalos. Esse plano é secreto e, se vier a público e for comparado com os acontecimentos registrados no dia 8 de janeiro, pode mostrar eventual omissão do governo.
A importância do documento aumentou após o Exército informar à CPMI que suas tropas presentes no dia 8 de janeiro não foram mobilizadas de forma antecipada pelo GSI, conforme determina o protocolo estabelecido.
Em resposta a um pedido do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o general Francisco Montenegro Junior confirmou que a falha do órgão da Presidência “impossibilitou o desdobramento prévio da adoção de dispositivo preventivo de segurança”. Ele informou que apenas às 11h54 do dia 8 de janeiro houve a solicitação verbal ao Comando Militar do Planalto (CMP) para envio imediato de pelotão de choque com 30 militares.
Ao longo do domingo, um total de 350 militares foi empregado, sendo que 198 chegaram ao Palácio por volta das 12h30, cerca de meia hora após terem sido solicitados. E só às 16h50, no auge da depredação nos prédios públicos, outros 85 militares da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto foram também deslocados para o local. Às 17h50, mais 40 militares do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas agiram na contenção dos manifestantes e na desocupação do Palácio. Toda as ordens foram, segundo o general Monteiro Júnior, transmitidas aos comandantes dessas organizações militares.
Cresce a pressão para antecipar o depoimento de Gonçalves Dias
Diante das revelações, Sérgio Moro apresentou à CPMI um requerimento extra para ouvir o quanto antes o general Marco Gonçalves Dias, ex-ministro ministro-chefe do GSI, por considerá-lo peça-chave para esclarecer o que ocorreu, bem como os procedimentos adotados em relação à depredação do Palácio do Planalto.
O senador argumentou que, conforme divulgado pela imprensa e reconhecido pelo próprio ex-chefe do GSI em depoimento à CPI da Câmara Distrital, o general ordenou à Abin a retirada de 11 alertas de inteligência feitos desde 6 de janeiro que estavam registrados nos relatórios enviados à Comissão Mista de Inteligência do Congresso, depois compartilhados com a CPMI.
Além disso, Moro considera insuficientes as explicações sobre as imagens vazadas das câmeras do palácio que mostram Dias sem reação entre os invasores, com atitude até colaborativa. “A necessidade de colher o depoimento dele é indiscutível”, disse.
Depois de ter sido excluído pelos governistas da lista inicial de testemunhas, Gonçalves Dias foi incluído posteriormente, mediante acordo, após repercussão negativa de uma possível tentativa de blindar o general e o governo na CPMI.
Conforme o plano de trabalho da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ele deverá ser um dos últimos a serem ouvidos. "Enquanto isso, o policial que se feriu para impedir invasões segue preso, e o general que serviu água aos invasores está solto", protestou o deputado André Fernandes (PL-CE).
O governo negou pelo menos oito pedidos de acesso às imagens do circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. Depois do vazamento delas pela imprensa, o governo retirou o sigilo, pressionou pela saída do ministro Gonçalves Dias, que ocorreu no mesmo dia, 19 de abril, e até passou a apoiar a criação da CPMI. “Essas imagens foram censuradas pelo presidente Lula, num sinal claro de que a verdade estava sendo escondida do povo”, disse o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Comandante da PM confirma a omissão de alertas de invasões
Convocado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, o atual chefe do GSI, Marcos Antonio Amaro dos Santos, disse em depoimento no fim de maio que não houve facilitação de seu antecessor a invasores. Ele entregou aos deputados o protocolo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal elaborado em 6 de janeiro. Santos disse que o documento foi feito sem o auxílio do GSI e que as informações repassadas pela própria secretaria do DF indicavam uma baixa avaliação de risco de invasões.
A oposição desconfia dessa afirmação oficial e aponta falhas intencionais nas trocas de mensagens entre sistema de inteligência, representantes dos órgãos responsáveis e os respectivos comandantes de grupos táticos.
Na segunda-feira passada (26), durante depoimento à CPMI, o coronel Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal, que está preso acusado de omissão nas invasões, afirmou que a Abin alertou órgãos de inteligência sobre os ataques somente às 10h do dia 8 de janeiro. A invasão começou pouco antes das 15h.
No entanto, segundo Naime, o DOP não teve acesso aos alertas de véspera. No sábado (7), disse o policial, a Abin começou a passar informações via WhatsApp sobre a chegada de dezenas de ônibus e os discursos dentro dos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército indicando invasão de prédios públicos. O policial afirmou que a falha na inteligência impossibilitou uma mobilização de efetivo da PM para a segurança dos prédios federais.
“A PM falhou porque ela fez planejamento subestimado, porque as informações que foram dadas sexta-feira eram diferentes das informações que tínhamos no domingo às 10h da manhã. E elas não chegaram ao DOP”, sublinhou.
Naime responsabilizou o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto, pela desmobilização das tropas. “Ele disse até que trouxeram soldados demais”, frisou.
Naime informou ainda da existência de outro plano prévio igualmente inoperante no 8 de janeiro. Criado em 2017, o Protocolo Tático Integrado (PrTI) envolve os órgãos que compõem as forças distritais e federais de segurança, incluindo GSI e Abin, para assegurar a paz em manifestações.
O senador Espiridião Amin (PP-SC) destacou que a desconexão de mensagens já relevada pelos documentos da Abin é ainda maior, de 48 horas antes. “O que ocorreu enfim com o Plano Escudo do Planalto? Onde está o protocolo?”, provocou o parlamentar.
Governo mostra apreensão com a gestão das atividades do GSI
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Abin no governo de Jair Bolsonaro, apresentou um requerimento à CMPI para que o GSI compartilhe com a comissão o "Plano Escudo", elaborado pela defesa do Palácio do Planalto, com detalhes sobre os procedimentos a serem adotados entre a posse de Lula, em 1º a 9 de janeiro, bem como eventuais alterações feitas.
“O exame do documento possibilitará a investigação do colegiado atingir plenamente os seus objetivos, de modo a viabilizar a responsabilização civil ou criminal dos infratores”, disse.
Enquanto isso, os governistas investem na tese de tentativa de golpe de Estado premeditada e liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), relacionada a episódios posteriores à eleição.
Também tem chamado a atenção as movimentações do governo desde o 8 de janeiro para mudar a estrutura e as vinculações do GSI, tendo sido cogitada até sua extinção e a criação de uma Guarda Nacional, instituição permanente para proteger prédios dos três poderes. A Abin foi transferida do GSI para a Casa Civil, e o comando do serviço de proteção do presidente da República está sob a disputa de Exército e Polícia Federal.
