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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) um requerimento de audiência pública para ouvir Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). O objetivo é debater os casos de censura, banimentos e suspensões das redes sociais que envolvem deputados, em especial durante o período eleitoral. O autor do requerimento, deputado José Medeiros (PL-MT), argumenta que tais ações impediram esses parlamentares de "aparecer na mídia, ter o mesmo espaço que outros, tanto de imagens como de posições políticas".
"Uma parte de tais absurdos efetivados veio à tona com o escândalo do Twitter Files, no qual ficou demonstrada a censura a parlamentares, a proibição dos seus acessos a ambientes públicos e midiáticos, de forma a desequilibrar direitos de imagem e aparecimento em público", justificou o deputado em seu requerimento para a audiência pública com Elon Musk.
O Twitter Files Brasil consiste em uma série de reportagens divulgadas pela Gazeta do Povo, que revelou documentos que mostram como a plataforma reagiu a pedidos feitos, principalmente, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022.
O requerimento é baseado ainda em propostas que pretendem sustar resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas ao enfrentamento à desinformação no processo eleitoral. Nas propostas, os deputados argumentam que houve uma tentativa de estabelecer "um poder de polícia jamais concedido à Presidência da Corte Eleitoral e estabelece sanções e multas não previstas na legislação eleitoral".
Se aprovada, a audiência poderá ser realizada por meio virtual, em data a ser agendada. Além disso, não se sabe se Musk aceitará participar do evento da CCJ na Câmara.
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