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Com prazos encurtados pelo calendário e emparedada pelas demandas da maioria governista, a oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro tentará emplacar ao menos duas convocações de testemunhas para avançar nas investigações sobre as omissões federais nos atos de vandalismo em Brasília. Na reta final dos trabalhos, que serão encerrados em 17 de outubro, os oposicionistas precisarão primeiro restabelecer o diálogo com o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), abalado pelas críticas que ouviu, de suposto favorecimento ao governo.
O objetivo da minoria é manter a proporção de uma audiência de interesse da oposição a cada três ou quatro da base governista. Na lista prioritária, além do principal alvo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, estão dois dos seus subordinados: o assessor de inteligência da pasta Glauber Amorim de Carvalho e o comandante da Força Nacional de Segurança Pública, José Américo Gaia. A blindagem a Dino na CPMI fez os requerimentos de oitivas dos dois auxiliares dele ganharem peso estratégico, pois poderiam respaldar a negligência do ministro, além de motivar pedidos de esclarecimentos.
Em paralelo, deputados e senadores deverão voltar à carga na cobrança das imagens de câmeras de segurança do Ministério da Justiça captadas no 8 de janeiro e negadas reiteradamente por Dino, apesar de sucessivos pedidos da CPMI e de despachos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando o teor das solicitações e negando qualquer restrição alegada pelo ministro. O presidente do colegiado notificou o STF e o governo sobre a necessidade de atender à demanda, mas descartou enfrentar diretamente ou acionar judicialmente Dino.
Caso sejam aprovadas no plenário da comissão mediante acordo celebrado por Arthur Maia, as audiências de Amorim e Gaia têm potencial de render impactos semelhantes ao do depoimento no começo de agosto do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura Cunha, cujas revelações implicaram de vez o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, general Marco Gonçalves Dias, na condição de omisso, passando inclusive a ser incluído no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF).
No momento das invasões, a Força Nacional tinha, conforme dados do próprio Ministério da Justiça, cerca de 240 homens de prontidão na sede da pasta, a poucos metros da Praça dos Três Poderes, em todo o período em que transcorriam as invasões. “Por isso a vinda do comandante é essencial. Ele tem muito a dizer à CPMI e, talvez por isso, sua convocação desperte tanta resistência do governo”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Da mesma forma, ele vê a importância de se ouvir Glauber Amorim, que foi o destinatário da série de 33 alertas feitos pelos serviços de inteligência acerca dos eventos iminentes. Chamado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) de “o responsável pela caixa postal” de Dino, o assessor seria inquirido sobre o que fez com as informações recebidas sobre riscos de atos violentos, detalhando a quem repassou e quais providências foram tomadas ou não.
Avanço de pedidos dependerá dos acordos com governistas
Apesar do desequilíbrio óbvio na quantidade de requerimentos aprovados, em favor dos aliados do governo federal, o pior cenário para a oposição está na continuidade do desentendimento com o presidente da comissão. Além de não avançar na pauta dos oposicionistas, ainda há a chance de passarem pedidos do governo relacionados a temas alheios ao objeto central da CPMI, mas que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a sua esposa Michelle, com quebras de sigilos. Por isso, parlamentares da oposição estão ansiosos por uma retomada dos acordos.
Devido ao último acordo, firmado após longo impasse no início da semana passada, a oposição terá nas duas sessões desta semana audiências de seu interesse. Nesta terça-feira (29) deve ser ouvido o coronel Fábio Augusto Vieira, que liderava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no 8 de janeiro. Mas a defesa do policial militar recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ele não comparecer à CPMI do 8 de janeiro.
O ex-comandante e outros seis oficiais foram presos em 18 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a cúpula da PM foi omissa. Vieira já havia sido preso em janeiro, dias após as invasões.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) justifica o pedido para ouvir Vieira lembrando que o coronel “perdeu a capacidade de liderar seus comandados diretos, uma vez que suas solicitações por reforço não foram consideradas nem atendidas prontamente”. Girão, por sua vez, considera ser urgente apurar esse “apagão dos comandos”. Para a quinta-feira (31) está agendada a audiência com o general Gonçalves Dias, que corria o risco de ocorrer apenas na última semana da CPMI. Na próxima semana, a comissão não deverá ter sessões em razão do feriado do Sete de Setembro.
Cerco a Bolsonaro contamina pauta de votação da CPMI
Em meio aos 57 requerimentos aprovados na quinta-feira (24), foi definida a reconvocação do ex-ajudante-de-ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Os parlamentares aprovaram por acordo também quebrar os sigilos fiscal, telefônico e telemático da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de três pessoas ligadas a ela. A segunda oitiva de Mauro Cid foi sugerida pela relatora CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O tenente-coronel depôs à comissão no dia 11 de julho. A data do novo depoimento ainda não foi marcada.
O avanço das pautas governistas, que irritou os oposicionistas, envolveu oito requerimentos relativos à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e a pessoas ligadas à família e ao gabinete dela. A CPMI quebrou os sigilos fiscal, telefônico e telemático da parlamentar para investigar denúncia feita à comissão pelo hacker Walter Delgatti Neto.
