Oposição quer Ramagem, informações de inteligência e quebras de sigilo para enfrentar governo na CPMI

Os deputados e senadores da direita interessados na CPMI sobre o 8 de janeiro ainda não montaram uma estratégia conjunta para investigar a suspeita de omissão do governo federal que teria permitido a invasão das sedes dos Três Poderes. A principal preocupação, no momento, é evitar a perda de uma cadeira para a base governista e fechar os nomes que comporão a comissão parlamentar de inquérito, cuja instalação foi autorizada nesta semana.

Algumas ideias, no entanto, já são discutidas, ainda que de forma isolada. Uma delas é tentar emplacar o nome do ex-diretor da Abin e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para o cargo de presidente (que pauta requerimentos e maneja a agenda de reuniões) ou relator (que elabora o relatório final com as conclusões da investigação). A experiência de delegado da Polícia Federal em investigações e o fato de ter comandado um órgão de inteligência são os maiores ativos, além de ter sido próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O delegado Ramagem é alguém que é acostumado com esse processo de investigação, tem uma larga experiência no serviço público, e sem dúvida seria um dos bons nomes”, disse à BandNews o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.

Além disso, parlamentares também estudam chamar um grupo de advogados e técnicos para subsidiar requerimentos de quebra de sigilo, elaboração de perícias e análise de documentos e dados que forem coletados na investigação.

Inicialmente, há consenso que os alvos iniciais do grupo são o ministro da Justiça, Flávio Dino; e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Gonçalves Dias.

Contra o primeiro, a oposição pretende usar um ofício, revelado em março, no qual o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o alertava sobre o risco de “ações hostis e danos contra os prédios dos ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral”.

Também está em posse de um grupo restrito de senadores um relatório sigiloso da Abin que supostamente poderia comprometer Dino. O senador Marcos do Val (Podemos-ES), um dos que tem o documento e que vai integrar a CPMI, já disse que ele poderia não só incriminar o ministro da Justiça, como também levar ao impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já externou a interlocutores o intuito de convocar Lula – algo que juridicamente ainda deve ser discutido – e investigar se Dino tem interferido nas investigações da Polícia Federal, subordinada à sua pasta.

“Foram mais de 10 vezes que vimos notícias dele tratando de um inquérito sigiloso da Polícia Federal. Ele está com informações sigilosas e privilegiadas em tempo real do que acontece em investigação dentro da Polícia Federal. Será que isso não é interferência na Polícia Federal? Será que não há um direcionamento em função de o Flávio Dino divulgar essas informações? Então, é fundamental que a CPMI possa vir para possamos botar luz sobre aquilo que possa estar sendo omitido nesse inquérito”, afirmou Flávio Bolsonaro nesta quarta (26), na sessão do Congresso que formalizou a autorização para a abertura da CPMI.

Contra Gonçalves Dias, pesam as gravações que o mostraram circulando entre invasores no Palácio do Planalto. Ele deverá ser questionado não apenas sobre a aparente falta de empenho para prender os vândalos, mas também pelo fato de ter mantido em sigilo as imagens e se há material ainda oculto, não só em vídeo, mas em documentos e protocolos que foram ou deveriam ter sido seguidos. Há interesse ainda em quebrar o sigilo telefônico e telemático do general, para saber com quem se comunicou antes, durante e depois do ato – ele já estava no palácio antes da invasão.

“Um ministro estava vendo de camarote dentro do Ministério da Justiça e nada fez, ficou abismado, sem fazer o seu papel. E havia o general, que andava de cabeça baixa entre os manifestantes que estavam quebrando os prédios. A polícia avisou os órgãos. A Abin está escondendo documentos”, disse, nesta quarta (26), o senador Jorge Seif (PL-SC), também cotado para integrar a CPMI.

O deputado federal André Fernandes (PL-CE), de quem partiu a iniciativa de abrir a CPMI, já deu várias indicações do que se pretende fazer no próprio requerimento. O documento diz que tanto “extremistas”, quanto “infiltrados” devem ser identificados e punidos – até o momento, a maior parte das investigações da PF, supervisionadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, corre em sigilo e ignora a suspeita de que havia gente da esquerda entre os manifestantes que teriam deflagrado a depredação dos bens públicos.

“A instauração desta CPMI se mostra necessária para que não haja injustiça contra aqueles que efetivamente não participaram e não concordaram com os atos de vandalismo. De outro modo, a presente comissão contribuirá para a individualização das condutas e a consequente sanção a elas atribuída”, diz o pedido de André Fernandes.

O requerimento, datado de 6 de fevereiro, já adiantava a intenção de apurar eventual omissão das autoridades federais. “Ainda paira no ar as incertezas acerca do ocorrido e quem de fato o planejou, executou e se omitiu, quando por força legal deveria ter agido”, diz o documento – até o momento, Moraes focou apenas nas autoridades locais; há grande consternação na direita com a prisão prolongada de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.

Parlamentares da direita também se incomodam com a forma como Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Alexandre de Moraes vêm conduzindo as investigações, sem individualização das condutas e ignorando, nas investigações e denúncias, as novas imagens. Eventual questionamento dessa parte deve ser a tarefa mais difícil, dada a blindagem que políticos do Centrão e da esquerda normalmente conferem ao ministro e ao órgão.

Quais os obstáculos para investigar o governo na CPMI

A maior dificuldade para investigar o governo será a composição do colegiado. Deputados e senadores cotados para compor a CPMI e abertamente favoráveis a isso, até o momento, somam apenas nove dos 32 integrantes. Para aprovação de requerimentos, é necessário obter maioria de votos nas sessões.

Da oposição na Câmara, devem fazer parte da comissão Eduardo Bolsonaro (SP), Alexandre Ramagem (RJ) e André Fernandes (CE), do PL. Na direita do Senado, devem entrar na CPMI Flávio Bolsonaro (RJ), Jorge Seif (SC), Magno Malta (DF), do PL; Damares Alves (DF) e Cleitinho (MG), do Republicanos; Marcos do Val (ES), do Podemos; e Espiridião Amin (SC), do PP.

Ainda podem reforçar o grupo o senador Sergio Moro (PR), interessado em entrar na cota do União Brasil; e Eduardo Girão (CE), do Novo. Girão pode perder a vaga, no entanto, por causa de uma manobra do senador Randolfe Rodrigues (Rede), que migrou para um bloco do PT e, com isso, deve dar mais uma vaga na comissão para a bancada governista.

Na Câmara, a esquerda terá quatro das 16 vagas reservadas a deputados. O restante será ocupado por partidos do Centrão, que variam seu comportamento em relação ao governo. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), terá papel decisivo no perfil dos indicados.

No Senado, a esquerda e aliados do governo terão mais peso: deverão ocupar ao menos sete cadeiras. Nesse grupo estão cotados senadores lulistas que perseguiram a direita na CPI da Covid, como Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), do MDB; Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA), do PSD; Fabiano Contarato (ES) e Humberto Costa (PE), do PT.

Entre os governistas, a ordem unida na CPMI é para reforçar a narrativa de culpar toda a direita pela suposta tentativa de um “ato golpista” contra Lula no 8 de janeiro. Para isso, esperam contar também com partes ainda sigilosas ou não reveladas dos inquéritos em poder de Alexandre de Moraes.