Oposição questiona Zanin sobre Lava Jato, aborto e marco temporal

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Em sabatina no Senado, o advogado Cristiano Zanin, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi questionado nesta quarta-feira (21) pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) sobre sua imparcialidade na Suprema Corte, em razão de ser advogado do presidente, e sobre e suas opiniões em relação à operação de combate à corrupção.

Moro questionou ainda se poderia considerar a opinião dele em favor de controles da mídia, que podem se confundir com censura estatal. Também quis saber sobre a posição do indicado sobre revistas por policiais, sobre o desrespeito à lei das estatais, sobre o aproveitamento de provas ilícitas em processos e sobre o "injustificável foro privilegiado".

Em resposta, Zanin disse que a sua relação com Lula se estabeleceu no tempo como advogado e que não iria negá-la. Descartou ter sido padrinho do casamento do presidente com a primeira-dama Janja, embora preze sua relação com ele, como com outras pessoas, incluindo senadores. "Em 2023, estive apenas uma vez com o presidente Lula, justamente para receber o convite para o Supremo. Nesta reunião, estavam ministros e o líder do governo no Senado", disse.

Sobre a questão de suspeição, Zanin relembrou as regras objetivas de impedimento, que poderão ser tratadas e enfrentadas, o excluindo dos processos que defendeu. "Processos futuros dependerão do conteúdo e o rótulo de Lava Jato não qualifica os processos, não servem de critério para controle jurídico", respondeu.

Sobre a questão da liberdade de imprensa, disse se tratar de algo consolidado e que analisa modelos internacionais sobre a questão. Descartou maiores comentários sobre as outras questões que estejam na pauta do STF, mas ressaltou que não concorda com o poder absoluto do Estado.

Sobre o foro privilegiado, disse que o STF já se manifestou sobre a sua restrição aos crimes praticados no exercício da atividade pública, "mas nada impede de ser modificado pelo Congresso".

Uma manifestação inicial de Zanin acabou sendo vista como provocação ao senador Moro, quando ele se comprometeu a ser, na Corte Superior, um juiz imparcial, algo que "sempre buscou" em sua carreira. Moro, ex-juiz da Lava Jato foi declarado suspeito para julgar os processos contra Lula, o que motivou a anulação das condenações. Posteriormente, Zanin disse que os processos contra Lula foram anulados por terem sido julgados por um juiz imparcial, referindo-se a Moro.

O senador Jorge Seif (PL-SC) tentou combinar afirmações favoráveis à indicação de Zanin com endereçamento de suspeitas sobre o comportamento do futuro ministro numa eventual questão envolvendo Lula, além da questão do aborto e da demarcação de terras indígenas.

Em resposta, Zanin disse que o direito à vida está expresso na Constituição Federal e também há um arcabouço sobre as hipótese de interrupção da gravidez. Sob o marco temporal das terras indígenas não adiantou posições, dizendo que é algo que está em debate tanto do STF quanto do Congresso.