Oposição esvazia evento do 8/1: STF não pode justificar atos excepcionais com defesa da democracia

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentam monopolizar a narrativa de "defesa da democracia" no aniversário de um ano dos atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2023, parlamentares da oposição tetam expor uma realidade bem diferente. Para eles, o STF e o Executivo não podem usar o quebra-quebra para tentar justificar ativismo e medidas excepcionais que ferem a autonomia do Congresso e as liberdades individuais dos cidadãos.

Mas para não entrar na mira do Supremo, eles têm que defender esse ponto de vista deixando claro que não apoiam os abusos cometidos por manifestantes há um ano.

Em um manifesto assinado por senadores e deputados, a oposição esclarece que os parlamentares condenam vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no 8 de janeiro de 2023, e que participaram de investigação sobre os atos e omissões flagrantes de autoridades do governo do federal, na CPMI instalada no ano passado com a participação de deputados e senadores. Clique aqui para conferir o texto na íntegra.

Ao mesmo tempo, ressaltam que "a prática de atos excepcionais por um poder com a justificativa de proteger a democracia precisa ser urgentemente estancada. O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais pode matar a democracia. A volta à normalidade democrática não pode mais esperar".

Excessos praticados pelos poderes

Quando se refere a excessos, a oposição cita episódios recentes de interferência do Judiciário em decisões dos outros poderes, como o inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar supostas fake news e ameaças veiculadas na internet contra o STF e seus ministros.

Os parlamentares afirmam que ele viola princípios constitucionais da separação de poderes e do juiz natural, já que estabelece a situação inusitada de o STF ser ao mesmo tempo vítima, investigador e julgador.

"Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar, princípio basilar do nosso sistema jurídico, suscitando questionamentos sobre a legalidade de sua origem e sobre a garantia do devido processo legal. Além disso, há argumentos sólidos acerca da possibilidade de violação de direitos constitucionais, como o direito de defesa e o princípio do contraditório", diz o manifesto.

O documento enfatiza ainda que uma democracia saudável deve ter como base a aplicação "consistente" da lei, e a igualdade de tratamento para todos. Os parlamentares destacam que uma mesma lei não pode ser aplicada de forma seletiva, a depender do contexto ou de pessoas envolvidas.

O documento conta com assinaturas de 30 senadores e 31 deputados e pede que os Três Poderes voltem a atuar dentro dos limites constitucionais. "É preciso um esforço conjunto, pautado na colaboração entre as instituições, no respeito às leis e na valorização dos valores democráticos, para enfrentar os desafios e preservar esse bem [a democracia] tão valioso para o povo brasileiro".

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), reforçou os argumentos do manifesto, e disse que "a verdadeira defesa da democracia requer ações concretas, não simbolismos vazios e contraditórios. A omissão do governo Lula naquela data e a parcialidade nas investigações mostram a necessidade urgente de um compromisso real com os princípios democráticos e o restabelecimento da normalidade democrática".

Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) também afirmou que "o discurso ou movimento de defesa da democracia não pode ser contaminado por atitudes ou medidas que ofendem o devido processo legal, que atropelam a separação de poder e que colocam em risco garantias constitucionais como liberdade de expressão ou manifestação do pensamento". Ainda de acordo com o senador, a defesa da democracia se faz com atos concretos, não com gestos vazios e contaminados por viés político ideológico.

Além deles, o senador Magno Malta (Podemos-ES) afirmou que decidiu não participar do ato "Democracia Inabalada" por considerá-lo uma farsa. "Desde janeiro do ano passado, tenho afirmado que, se houver culpados pelo vandalismo - que a esquerda adora chamar de "golpe" - na manifestação do dia 8/1, eles devem ser punidos. Contudo, testemunhei muitos patriotas inocentes nos presídios".

Malta também criticou os gastos em viagens feitas pelo presidente Lula e o papel do Supremo Tribunal Federal. "[O STF] deveria ser guardião da Constituição e tem se envolvido em disputas políticas, indo contra sua missão. Diante disso tudo, questiono a necessidade desse evento. Qual democracia vão festejar na segunda-feira?", disse o senador.

Governadores de direita também optaram por não comparecer ao ato convocado por Lula

Mesmo sem a confirmação oficial por parte do cerimonial do Senado Federal, que coordena as adesões dos convidados para o ato "Democracia Inabalada", na próxima segunda-feira (8/1), vários governadores disseram que optaram por não participar da solenidade no Salão Negro do Congresso Nacional.

Apoiador de Bolsonaro, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB-DF) está de férias e não participará do evento no Congresso. Ele chegou a ser afastado do cargo provisoriamente pelo ministro Alexandre de Moraes após os atos de 8/1.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que foi ministro na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, também não vai participar. Ele já tinha compromissos marcados para a data, segundo a assessoria de imprensa.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), é outro que vai faltar ao ato convocado por Lula, assim como o chefe do Executivo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que está de férias.

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), é outra ausência confirmada. Segundo a assessoria de imprensa do governo, ele já tinha compromisso anterior e não virá a Brasília. O ato também não consta na agenda oficial do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), segundo a assessoria de imprensa.

Também próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador de Santa Catarina, Jorginho de Mello (PL), não comparecerá ao evento que marca o aniversário do 8/1.