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A oposição ao governo na Câmara dos Deputados quer vencer a resistência ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que criminaliza o aborto após 22 semanas de gestação, com uma outra proposta. Trata-se do PL 6831/2010, que aumenta as penas para quem praticar o crime de estupro, por meio do qual os deputados oposicionistas pretendem preparar o terreno para que ambas as propostas possam ser debatidas de forma conjunta no segundo semestre.
Segundo o relator do projeto de lei 6831/2010, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao endurecer as punições para o crime de estupro, essa proposta "quebra a narativa da esquerda" que criticou a aprovação da urgência para votação do PL do aborto. O centro da discussão era o de que, no caso de gravidêz resultante de estupro, a mãe que cometesse o aborto receberia uma pena mais alta que a de seu agressor. A discussão sobre o projeto foi, então, adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no dia 18 de junho, após as polêmicas geradas sobre o texto.
O relator do projeto afirma que, ao aumentar a pena máxima para o crime de estupro de 10 para 20 anos, podendo chegar a 22 em casos que resultem em lesão corporal grave ou quando a vítima é menor de 18 anos, o projeto pode ajudar a diminuir a resistência à proposta que equipara o aborto ao homicídio. O texto original do projeto de lei que equiparava o crime de aborto ao de homicídio previa uma pena de até 20 anos de prisão para mulheres que praticassem aborto.
"A gente tem que aproveitar as oportunidades, não é fácil, a gente precisa do centro [os partidos que não necessariamente votam com esquerda ou direita]. Como houve resistência ao PL da Vida, que é uma pauta nossa [da oposição], a gente aproveitou a oportunidade para corrigir o erro", afirma o deputado.
O Capitão Alberto ainda assegurou que a expectativa é avançar com ambas as propostas e aprová-las de forma conjunta no plenário da Câmara após a volta do recesso parlamentar. Atualmente, o substitutivo do PL que aumenta a pena para estupro proposto pelo relator está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara - a discussão a respeito dessa proposta foi adiada por um pedido de vista do deputado Luiz Couto (PT-BA), "para melhor análise do texto".
Projeto aumenta pena e condiciona progressão de regime de preso por estupro à castração química
O relator do projeto de lei que torna mais rigorosa a punição para estupradores no Brasil, também destaca que o preso por este tipo de crime só terá direito à progressão de regime, como liberdade condicional e regime semi-aberto, caso aceite se submeter a um tratamento médico hormonal, conhecido como castração química.
Apesar de ser questionado, o método já é utilizado em países como Estados Unidos e Inglaterra. O deputado Capitão Alberto também defende que a castração química não representa nenhuma afronta à dignidade da pessoa humana, por não envolver procedimento cirúrgico. Ele explica que, se quiser ter acesso a benefícios previstos em lei, o preso terá que aceitar, de forma voluntária, ser tratado com medicamentos que diminuem a libido e o desejo sexual.
Além de aumentar o tempo de prisão para quem pratica estupro para até 22 anos, o projeto 6831/2010 estabelece reclusão de 4 a 8 anos para os crimes de violação sexual mediante fraude. Já para os crimes de importunação sexual, a pena terá acréscimo de 50% caso a vítima seja criança ou adolescente. Os estupros de vulnerável passam a ter penas de 20 anos, podendo chegar a 24 anos em casos graves. O Projeto de Lei ainda inclui na Lei de Crimes Hediondos aqueles de corrupção de menores e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
Deputados querem avançar na pauta de costumes antes das eleições municipais
Os projetos que alteram a legislação em vigor tanto para aumentar o tempo de prisão para estupradores quanto para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio devem ter o debate ampliado antes das eleições municipais de outubro, como quer a oposição.
Com o calendário apertado pelo pleito municipal, que deverá esvaziar o Congresso até o fim de outubro, a oposição espera contar com a boa vontade do presidente da Câmara para avançar com as propostas. A ideia é que ele paute essas discussões nas duas semanas de esforço concentrado, que deverão ocorrer em agosto e setembro.
Lira, inclusive, já se comprometeu a instalar um grupo para discutir o polêmico projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que criminaliza o aborto após 22 semanas mesmo nos casos permitidos em lei - risco de vida para a mãe, feto anencéfalo ou gravidez resultante de estupro.
“[A pauta] Foi sobrestada, vai ser levada no segundo semestre com muito debate, muita discussão, muita clareza para que não se criem versões para o PL que não existem”, explicou o presidente da Câmara ao adiar a discussão, após as polêmicas e críticas à proposta, que chegou a ter a urgência aprovada pelo Plenário.
O deputado Sóstenes admitiu à Gazeta do Povo que pode "abrandar" o texto, e deverá acolher sugestões da presidente do PL Mulher, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, com quem já se encontrou para discutir as alterações. A esse respeito, o parlamentar comentou que a penalização com prisão para mulheres que optarem pelo aborto será revista.
Michelle Bolsonaro disse que a lei não deve punir a mãe [em referência à possibilidade da vítima de estupro ser presa por aborto após o crime] e sim o criminoso. “Os legisladores devem encontrar formas de impedir o aborto punindo o aborteiro e sem penalizar a mulher que foi vítima de estupro e engravidou por causa desta barbaridade", afirmou a ex-primeira dama.
