Oposição tenta travar pauta do Congresso após suspensão do X

Líderes da Oposição na Câmara e no Senado se movimentam nos bastidores para tentar obstruir as votações no Congresso após a suspensão do X, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida seria mais uma forma de pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pautar o pedido de impeachment do magistrado.

A estratégia da oposição é esvaziar a pauta de votação do Senado ao menos nesta semana. Isso porque no sábado (7) políticos de direita e movimentos conservadores vão se reunir para um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, onde são esperadas dezenas de milhares de pessoas para exigir a queda de Moraes. Um novo pedido de impeachment contra o ministro deve ser então apresentado na próxima semana ao Congresso pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Antes da suspensão do X, senadores pretendiam realizar entre terça-feira (3) e quarta-feira (4) um esforço concentrado para votar pautas de interesse do governo e um projeto que esvazia a Lei da Ficha Limpa e altera os prazos sobre a inelegibilidade.

Deputados e senadores da Oposição buscaram então líderes do Centrão no Senado na tentativa de fazer um acordo para que esses projetos não avancem nos próximos dias. Isso caracterizaria uma paralização do Congresso.

Ao menos em um ponto a estratégia dos opositores pode dar resultado: atrasar a análise do projeto que dá mais transparência às emendas parlamentares (que possibilitam a transferência de verbas do Orçamento para as bases eleitorais dos parlamentares).

Lideranças de partidos haviam se reúnido na segunda-feira (2) e elaborado um texto de projeto para tornar as emendas mais transparentes. O objetivo é cumprir um acordo fechado com o com o Executivo para destravar a criação de novas emendas, que haviam sido suspensas pelos ministros do Supremo.

Lideranças do Centrão no Senado queriam deixar a votação para a próxima semana, para coincidir com sessões da Câmara (que está em recesso informal nesta semana). A oposição disse que vai apoiar essa demanda e tenta convencer o Centrão a também pressionar pelo adiamento de todas as outras votações. A expectativa é de que endosso dos líderes da Oposição por esse adiamento amplie o esvaziamento do Senado.

Mas não está claro se o projeto de abrandamento da Lei da Ficha Limpa será analisado nesta semana, pois ele interessa a diversos partidos. Também não é possível saber se a oposição vai conseguir continuar obstruindo votações na semana que vem, até que o pedido de impeachment de Moraes seja colocado na pauta por Pacheco.

Estratégia da oposição aposta em alta adesão da população a ato na Paulista

Deputados e senadores da Oposição acreditam que o ato na Avenida Paulista para pedir o impeachment de Moraes pode ampliar a pressão sobre Rodrigo Pacheco ou ao menos ajudar a levar adiante o processo de obstrução da pauta do Congresso. Cabe apenas ao presidente do Senado, Pacheco, permitir a abertura do processo que será apresentado pelo grupo de parlamentares contra Moraes.

O movimento pelo impeachment do ministro do STF teve início após as denúncias trazidas pelo jornal Folha de S. Paulo de que ele utilizou a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira informal para produzir relatórios contra veículos de comunicação, jornalistas e políticos ligados à direita.

Trocas de mensagens entre assessores de Moraes sugerem que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Tudo isso era feito via WhatsApp, sem registros formais.

"A pressão popular vai crescer. No momento que Pacheco pautar, será avassaladora. Temos tentado sensibilizá-lo, mas não tivemos um retorno positivo. Esse impeachment já deveria ter acontecido”, defendeu o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), vice-líder da Oposição na Câmara.

Além desse pedido que será protocolado formalmente após o ato do 7 de Setembro na Paulista, o Congresso acumula, pelo menos, outros 45 requerimentos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo Eduardo Girão (Novo-CE), esse novo processo se baseia em “violações de direitos constitucionais e ao sistema acusatório, abuso de poder e desrespeito ao código de processo penal”.

Na avaliação do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), é preciso que Pacheco atenda ao movimento da Oposição. "Não há outro caminho para restabelecer o mínimo da normalidade democrática e o respeito à Constituição. Rodrigo Pacheco: receba e abra o impeachment”, defendeu.

Pacheco adota "prudência" sobre o impeachment de Moraes

Apesar do movimento dos deputados e senadores, aliados de Pacheco acreditam que são "nulas" as chances de o presidente do Senado dar prosseguimento ao pedido de impeachment de Moraes. Nos cálculos dessas lideranças, o ato convocado para a Avenida Paulista não terá força para que o senador mude sua posição sobre o tema.

Publicamente, Pacheco disse que vai agir com "prudência" para tratar sobre o novo pedido que será protocolado após o 7 de Setembro. De acordo com ele, “qualquer medida drástica de ruptura” pode afetar a democracia.

“Tenho responsabilidade com meu cargo, tenho responsabilidade com a democracia, tenho responsabilidade com o Estado Democrático de Direito, tenho responsabilidade com o equilíbrio do Brasil. E qualquer medida drástica de ruptura entre Poderes, neste momento, afeta a economia do Brasil, afeta a inflação, afeta o dólar, afeta o desemprego, afeta o nosso desenvolvimento”, disse Pacheco na semana passada.

O presidente do Senado disse estar "tranquilo" para decidir a questão e lembrou que, em 2021, negou um pedido semelhante feito contra Moraes pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro. Na ocasião, o senador argumentou "não enxergar viabilidade jurídica nem política no processo".

“Uma coisa que não me falta é decência e caráter de poder decidir com justiça aquilo que me chegar para decidir”, disse.