Oposição vai tentar reverter pontos do decreto antiarmas de Lula

Em entrevista ao videocast Assunto Capital, da Gazeta do Povo, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse que os parlamentares de oposição vão tentar negociar com o governo a reversão de quatro pontos do decreto antiarmas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editado no último dia 21 de julho, com novas regras para posse, porte e comercialização de armas de fogo no país.

Fraga disse que quatro pontos do atual decreto são questionáveis e poderão ser revertidos, como querem os deputados: os calibres considerados de uso restrito, como o 9 milímetros; a habitualidade, necessária para que colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) possam renovar o registro das armas; a distância mínima dos clubes de tiro de escolas; e a transferência dos registros de armas para a Polícia Federal.

O parlamentar destacou que a restrição dos calibres vai acarretar muitos danos à indústria armamentista. Segundo Fraga, além de movimentar bilhões de reais por ano, a indústria é responsável pela geração de milhares de empregos.

Outro ponto crucial para os deputados da segurança trata da transferência da competência do Exército para a Polícia Federal do registros das armas. Fraga garante que a PF não tem estrutura para isso, e salientou que a questão dos registros de armas está prevista em lei, e portanto, não pode ser derrubada por um decreto.

Sobre a habitualidade, o deputado disse que, da forma como está no texto, é inviável. Ele explicou que para comprovar a habitualidade e renovar o registro das armas, será preciso participar de quatro competições por cada arma que a pessoa tiver.

“Você tem 20 armas, já imaginou? Você não vai trabalhar, vai viver para competir”, disse o deputado. Ele defendeu que a habitualidade seja feita por competidor, e não por número de armas.

A distância mínima de um quilômetro das escolas - estabelecida no decreto - também deverá ser questionada. Para o parlamentar, existem cidades muito pequenas que têm mais de um clube de tiro, o que impede o estabelecimento de distância prevista no novo decreto.

Se as negociações não avançarem, o deputado Alberto Fraga disse ao Assunto Capital que a alternativa será votar o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que tem o apoio de aproximadamente 50 deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para derrubar o decreto do governo federal.

O especialista em Políticas Públicas Fidelis Fantin também participou do Assunto Capital desta quarta-feira (02) e reiterou que “não há evidências sólidas nos estudos que você regulamentar ou dificultar o acesso às armas melhore o nível de segurança. Em geral, o uso de armas de fogo pelo cidadão traz maior nível de segurança e menor violência em todos os tipos de crimes”.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi convocado novamente pelos integrantes da Comissão de Segurança para explicar o novo decreto antiarmas. A data ainda não foi definida, mas a expectativa é de que seja ainda em agosto.

Assunto Capital

Assunto Capital é um videocast transmitido ao vivo de Brasília, onde os jornalistas da Gazeta do Povo conversam de forma descontraída com parlamentares, membros do Executivo e analistas sobre os temas de política mais quentes da semana. O programa vai ao ar às quartas-feiras, às 20 horas.

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