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A sessão deliberativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro marcada para esta terça-feira (22) deverá debater medidas adicionais para tentar dobrar a resistência do ministro da Justiça, Flávio Dino, em compartilhar o conjunto de imagens captadas por cerca de 40 câmeras de segurança interna da sede da sua pasta no dia dos atos de vandalismo. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), enviou na semana passada um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez para cobrar de Dino o atendimento das demandas do colegiado que já foram ratificadas pela própria Corte.
Além de renovar seus protestos, os membros da oposição, que consideram as reiteradas negativas de Dino ao longo de dois meses um forte indício de omissão das autoridades federais nos ocorridos na Praça dos Três Poderes, acrescentarão requerimentos aos que serão votados na reunião. Eles querem a perícia das gravações das duas câmeras que foram disponibilizadas ao colegiado, para verificar a existência de eventual edição ou supressão do conteúdo. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), é possível observar que a rotação externa de uma das câmeras do ministério foi feita manualmente por funcionários em alguns momentos, com o objetivo de focar certos eventos.
As imagens fornecidas das duas câmeras estavam direcionadas para a parte externa do edifício e para o hall de entrada, conhecido como Salão Negro. Trechos mostram que, cerca de uma hora após as invasões de prédios públicos, iniciadas por volta das 15h do 8 de janeiro, homens da Força Nacional circulavam equipados tranquilamente pela recepção. Flávio Dino já declarou que a corporação havia sido colocada em estado de prontidão por ele, mas não a acionou por ter tido a expectativa de uma solicitação formal do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo o Decreto 5.289/2004, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em qualquer parte do território brasileiro, pode ser determinado de duas formas. A primeira seria por solicitação expressa de governador de estado ou do Distrito Federal ao ministro da Justiça ou mesmo por um outro ministro de Estado. Na segunda hipótese, a determinação viria mediante iniciativa do próprio ministro da Justiça, mesmo sem qualquer solicitação de um governador. Ao deixar o contingente parado, postado de plantão nas dependências de sua pasta, o ministro forneceu mais argumentos para a oposição suspeitar de negligência diante dos acontecimentos.
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Tropa ficou duas horas e meia sem reagir a eventos próximos
Parlamentares lembram que o ministro e a Força Nacional, que é subordinada a ele, ficaram ao menos duas horas e meia sem reagir aos eventos de vandalismo, conforme imagens reveladas. Elas também mostram soldados da tropa e o próprio Dino assistindo a tudo a poucos metros à sua frente. "A resistência do Ministério da Justiça em fornecer os vídeos só pode ser explicada por um receio de que façamos essa interpretação", disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
A suspeita de inação pode ganhar ainda mais detalhes não apenas se for vencida a pendência em torno das imagens do Palácio da Justiça, mas também com outros elementos trazidos pelo testemunho do fotógrafo Adriano Machado, da agência Reuters, na CPMI. Ele revelou ter testemunhado e fotografado a presença de cerca de 240 membros da Força Nacional posicionados atrás do prédio, próximo ao estacionamento, quando as invasões já haviam se iniciado. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou requerimento para que a Reuters repasse à comissão a sequência de fotos feitas nos fundos do prédio.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o relato de Machado foi mais uma evidência de que houve pouca resistência à invasão porque esse efetivo não teria sido deslocado para o Planalto. Segundo números do próprio Ministério da Justiça entregues à CPMI, em resposta a um dos seus ofícios, foram mobilizados mediante decreto da pasta 296 homens para fazer a proteção da Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro, dos quais 214 estavam presentes na Esplanada dos Ministérios e outros 82 estavam posicionados em atividades de suporte e apoio. Para intrigar ainda mais a oposição, a bancada governista se recusa a colocar em votação requerimento para ouvir o chefe da Força Nacional.
Recusa de cooperação serviu de base para a denúncia de crime
Desde junho, a CPMI encaminhou uma série de ofícios ao Ministério da Justiça para exigir respostas a requerimentos também aprovados em plenário e enviados pelo colegiado. O foco principal dessa pressão reside na obtenção das imagens das câmeras de segurança, bem como detalhes sobre os efetivos e a programação da Força Nacional no 8 de janeiro. Um grupo de 16 membros da oposição acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada para denunciar a reiterada negativa de Dino de apresentar a totalidade das imagens. Além disso, eles também recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o pedido de busca das imagens negadas.
O presidente da CPMI, Arthur Maia, chegou a dar 48 horas para que Dino entregasse as imagens, ou o desrespeito à comissão motivaria recurso ao STF. Em resposta à pressão, o deputado pediu autorização a Alexandre de Moraes, relator das investigações no STF, para compartilhar os vídeos sem violar o inquérito em curso na Corte. No dia 7, o magistrado autorizou o envio das imagens por Dino. Até agora, o Ministério da Justiça sequer confirmou a existência de outras imagens por serem enviadas à comissão. Pressionado pelos oposicionistas, Maia afirmou não achar necessário confrontar Dino.
A suspeita de negligência por parte do ministro da Justiça, que permaneceu na sede da pasta como espectador durante o período das invasões, sustenta a queda de braços entre CPMI e governo. Dino tem rebatido a cobrança dos materiais acusando a oposição de querer “culpar o governo por um crime do qual foi a vítima” e justifica suas negativas de cooperar com supostos sigilos de inquéritos que investigam os crimes no âmbito do STF. Mas a própria Corte já liberou o compartilhamento.
Governo segue no esforço para reunir provas contra Bolsonaro
Na sessão da próxima quinta-feira (24), a CPMI vai ouvir o depoimento de Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Reis é apontado como responsável por movimentação atípica de recursos financeiros destinados ao coronel Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens do ex-presidente. Essas informações constam em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à CPMI e vazado pela imprensa.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, identifica o sargento como “servidor responsável por atender demandas de Cid”, e afirma que o depoimento dele é “fundamental”. Ela e outros seis parlamentares são autores dos requerimentos de convocação, justificados por supostas ligações de Reis com a organização dos atos de 8 de janeiro. O sargento será ouvido na condição de testemunha.
Em maio, ele foi preso durante as investigações de um suposto esquema de falsificação do cartão de vacinação de Bolsonaro. O objetivo dos governistas é continuar apurando fatos que possam ajudar a comprovar a tese de que o ex-presidente liderou tentativa de golpe de Estado.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (21) estar ainda "mais claro e evidente" o papel de Bolsonaro como "mentor intelectual e espiritual" dos atos de 8 de janeiro. Durante entrevista à Rádio Novabrasil FM, ele sustentou a tese de que as investigações da Justiça estariam fechando o cerco contra o ex-presidente de modo a imputar a ele ações de "planejamento, organização e execução" das invasões. Padilha sugeriu ainda que a prisão de Bolsonaro pode estar próxima: "qualquer um que tenha participado dos atos de 8 de janeiro tem que ser devidamente punido, independentemente do resultado político disso".
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