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A sessão da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional desta quarta-feira (11) foi um indicativo do cenário de incerteza e reviravoltas que se verificou no Legislativo nas últimas semanas.
Parlamentares que integram a base governista e outros que se posicionam como independentes, mas costumam votar com o governo de Jair Bolsonaro em diversas pautas, tentaram ao máximo fazer com que o colegiado não votasse ou mesmo rejeitasse os projetos sobre o Orçamento encaminhados pelo próprio Palácio do Planalto. Mais reservados, membros do centro e até integrantes da oposição conseguiram garantir a votação das propostas – e saíram vitoriosos.
O resultado foi a aprovação dos projetos de lei (PLNs) 3 e 4. A outra proposta sobre o Orçamento, o PLN 2, já havia sido aprovada pela CMO na terça (10). As proposições seguem agora para apreciação do plenário do Congresso Nacional. Não há data certa para a votação. É possível que ocorra ainda nesta quarta, mas poucos parlamentares acreditam na hipótese. Antes disso, o Congresso precisa concluir a apreciação de vetos presidenciais.
A controvérsia em torno dos PLNs – e o fato de eles serem contestados por governistas mesmo tendo sido elaborados pela gestão Bolsonaro – remete ainda ao ano passado, quando o Congresso votou a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os parlamentares incluíram na legislação um dispositivo que garantia ao relator do Orçamento o controle de R$ 30 bilhões. A cláusula foi vetada por Bolsonaro.
Até o início de fevereiro, havia a expectativa de que o Congresso derrubasse o veto. Mas pressões no sentido contrário mobilizaram parlamentares e o governo para a produção de um acordo, que se materializou com os PLNs. As propostas garantiam que parte dos recursos voltaria à gestão do poder Executivo e também que o Congresso, em algumas ocasiões, só poderia indicar emendas para temas já em tratamento pelo governo, entre outras propostas.
A construção do acordo, embora satisfatória para grande parte do Congresso, ainda encontrou resistência. Governistas disseram que os PLNs ainda conferiam poder excessivo ao Parlamento. Já os deputados e senadores de centro cobravam a concretização do que se concretizou chamar de “entendimento”.
Deputados ironizam tentativa de bolsonaristas de derrubarem os PLNs
O fato de aliados passarem a se mobilizar para derrubar uma proposta apresentada pelo Planalto esteve entre os principais argumentos citados na reunião da CMO. E rendeu comentários irônicos: o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o texto dos PLNs continha a assinatura do Bolsonaro, “mas não sei se é original, embora pareça que é”.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) afirmou que os parlamentares estavam com a curiosa missão de proteger o governo do presidente. O relator do PLN 3, Cacá Leão (PP-BA), enfatizou que a proposta em votação não era sua, e sim de Bolsonaro – o parlamentar havia solicitado a retirada de seu texto substitutivo da análise, para que os deputados e senadores votassem a proposta exatamente como fora enviada pelo Executivo.
Já o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) falou que mesmo sendo da oposição votaria a favor dos PLNs enviados pelo governo, e disparou: “ou ele [Bolsonaro] é um mentiroso mau caráter ou ele é um louco”.
Vamos ter que "quebrar o piso", diz relator do Orçamento
As cifras exatas que o PLN deixa a cargo do Congresso não são precisas. O relator do orçamento, Domingos Neto (PSD-CE) falou que as novas regras levarão a uma “quebra do piso” nas contas públicas.
“Quando se soma todos os acréscimos que estão sendo feitos [sobre o Orçamento], chega realmente a R$ 19 bilhões. Mas como quase R$ 4 bilhões foram atendendo a apelos dos ministros, porque estamos atendendo a apelos dos ministérios, ficará um acréscimo de cerca de R$ 15 bilhões. Nós temos teto de gastos, e o nível de investimentos vinha sendo o mais baixo da série histórica. E para não furar o teto, temos que quebrar o piso”, destacou o parlamentar, em entrevista coletiva após a conclusão da reunião da CMO.
Parlamentares pedem que Bolsonaro retire o projeto
Durante a votação, os deputados e senadores contrários aos PLNs mencionaram, por diversas ocasiões, que o presidente Bolsonaro poderia retirar os projetos de pauta assim que quisesse. Eles também citaram cartas e abaixo-assinados – que chegaram a contar com o apoio do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – em defesa da exclusão dos PLNs.
Uma das cartas foi entregue a Bolsonaro na manhã desta quarta. A retirada é uma tentativa de colocar o presidente contra a parede. Bolsonaro tem convocado abertamente a população para as manifestações pró-governo que estão previstas para domingo (15) em todo país, alegando estar sendo “chantageado” pelo Congresso pelo controle do orçamento.
O grupo Muda, Senado, em parceria com um grupo de deputados dos partidos Podemos, Cidadania, PSL e Novo, alega que o governo não deveria ter enviado os projetos para regulamentar a divisão do dinheiro e pedem que Bolsonaro retire o projeto.
“Se o presidente nas redes sociais fala que é contra [a divisão do controle dos recursos], o mecanismo técnico é muito tranquilo: ele retira o projeto”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) . “Se não fizer isso é porque escolheu um acordo com uma parte do Congresso que não está aqui”, completou.
Na carta entregue ao presidente, os parlamentares mencionam as manifestações programadas para domingo (15) e o chamamento feito por Bolsonaro. “Considerando as manifestações de Vossa Excelência, que reiteradamente vem se posicionando contra as emendas impositivas do relator-geral do Orçamento, tendo, inclusive, se manifestado acerca dos atos do dia 15 de março, em declarações no dia 7 de março de 2020, em Boa Vista-RR, afirmando que 'político que tem medo de movimentos de rua não serve para ser político', solicitamos à Vossa Excelência, na condição de Presidente da República, que, cumprindo em atos aquilo que manifesta em palavras, solicite a retirada do PLN nº 4”, diz a carta.
As manifestações permaneceram entre os assuntos mais falados no Congresso nesta quarta também por causa de uma representação protocolada pelo Psol contra postagem nas redes sociais, feita pelo perfil oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência, de convocação para os atos de domingo.
“A utilização de canais oficiais de comunicações do Governo não pode ser contaminada por opiniões de pessoas de quem os dirige. O caso em tela fere, evidentemente, os princípios constitucionais e incorrendo na nos tipos descrito na lei de improbidade administrativa”, diz trecho do documento que o Psol apresentou ao Ministério Público.
