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O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (15), a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus, em sessão virtual. Foram 58 votos favoráveis ao substitutivo do projeto, apresentado por Antonio Anastasia (PSD-MG), e 21 contrários. Foram rejeitados os destaques do PDT, do MDB e do Pros.
Por ser uma PEC, o Orçamento de Guerra precisa passar por dois turnos de votação no Senado e são necessários no mínimo 49 votos entre os 81 senadores nas duas votações. O segundo turno da votação será na sexta-feira (17).
A proposta difere da que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Algumas das principais alterações são a supressão do comitê gestor da crise, com repasse de atribuições ao Executivo, e a alteração sobre a atuação do Banco Central no mercado secundário de títulos privados.
Além disso, foi feita uma alteração para garantir que empresas socorridas pelo governo federal tenham a obrigação de manter empregos. Pelo texto do Senado, o recebimento de benefícios da União com o objetivo de combater os impactos da pandemia do novo coronavírus está condicionado ao compromisso de manutenção de empregos. A cláusula, porém, é genérica, pois estabelece que os critérios serão definidos "na forma dos respectivos regulamentos", ou seja decididos nas medidas específicas de cada programa.
Como o texto foi alterado pelos senadores, a proposta voltará à Câmara, onde será votada novamente.
O que é a PEC do orçamento de guerra
A PEC do Orçamento de Guerra cria regras específicas para os gastos públicos durante a pandemia do coronavírus. Entre outras ações, a proposta dispensa o governo de cumprir normas de responsabilidade fiscal, como a chamada "regra de ouro" e cria normas mais flexíveis para a contratação de profissionais e compra de equipamentos. A PEC ainda dá poderes adicionais ao Banco Central, como o de comprar títulos de empresas privadas.
No caso da regra de ouro, a PEC prevê uma suspensão da norma, que proíbe que o governo se endivide para pagar despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários. Com essa suspensão, o governo fica autorizado a emitir títulos sem autorização do Congresso.
Hoje, para poder fazer isso, é preciso apresentar um proposta de lei solicitando a liberação de crédito suplementar. Neste ano, o governo já fez a proposta, pedindo a liberação para emitir títulos de até R$ 343,6 bilhões.
Como foi a sessão virtual
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou tirar a PEC de pauta, como pediu o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) com apoio de colegas. Para esses, o Senado não pode aprovar emenda constitucional em sessão remota.
O relator da PEC, Antonio Anastasia (PSD-MG), leu o parecer dando aval à proposta com alterações ao conteúdo aprovado na Câmara. As mudanças precisarão ser analisadas pelos deputados federais. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, encaminhou um ofício a senadores concordando com o parecer de Anastasia.
*Com informações do Estadão Conteúdo
