Governo propôs que relator do Orçamento fique com a gestão de R$ 17,5 bilhões

O governo propôs ao Congresso reduzir para quase a metade o valor das emendas que ficarão sob a gestão do relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). A intenção é que o relator administre livremente R$ 17,5 bilhões, e não R$ 30,1 bilhões, como queriam os parlamentares e cujo dispositivo incluído na lei do Orçamento foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, o governo passaria a gerir R$ 93 bilhões que serão destinados a investimentos e custeio da máquina pública. Esse é o valor das chamadas despesas discricionárias (de livre manejo) do Executivo. Antes, na peça orçamentária aprovada pelos parlamentares, o valor para o governo seria apenas de R$ 81,6 bilhões. Há, ainda, uma reserva de contingência de R$ 1,5 bilhão à disposição do governo.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (4) pelo Ministério da Economia, em coletiva de imprensa. Os novos valores constam no conjunto dos três projetos de lei encaminhados na terça-feira (3) pelo governo ao Congresso para regular o chamado “orçamento impositivo” e pacificar a polêmica dos R$ 30 bilhões no Orçamento de 2020. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta que os projetos serão votado na terça-feira que vem, dia 10.

O Orçamento aprovado pelos parlamentares no fim do ano passado criou as chamadas emendas de relator e de comissão, tirando R$ 30,8 bilhões das mãos do poder Executivo e transferindo para gestão dos parlamentares, em especial o relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), que administraria R$ 30,1 bilhões. Bolsonaro vetou a criação das emendas de relator e de comissão e devolveu a gestão dos R$ 30,8 bilhões para o Executivo.

O veto gerou uma crise com o Legislativo. Os parlamentares contra-atacaram e ameaçaram derrubar o veto do presidente. O governo, então, encaminhou na terça-feira três projetos para regulamentar o chamado Orçamento impositivo e definir quais seriam os novos valores de emenda.

Questionado pela Gazeta do Povo se os três projetos colocam fim à polêmica e se são parte de um acordo para aprovar os textos, o assessor especial de relações institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que não é função da pasta falar sobre acordos e que a intenção dos projetos é apenas regulamentar o Orçamento impositivo.

Na terça à noite, o presidente Jair Bolsonaro negou nas redes sociais ter havido um acordo para o envio dos projetos.

Emendas individuais, de bancadas e de comissão

Os projetos encaminhados pelo governo não mudam os valores destinados às emendas individuais (valor que é dividido entre deputados e senadores para destinação a obras e investimentos em suas regiões) e às emendas de bancadas (valor que vai para obras e investimentos definidas pelas bancadas de cada estado). Continuam sendo destinados R$ 9,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,9 bilhões para as de bancada.

Já as emendas de comissão (definidas pelas comissões permanentes e mista de Orçamento do Congresso) terão uma mudança de valor. Elas vão passar de R$ 700 milhões para R$ 400 milhões, pelo projeto proposto pelo governo.

Gestão das emendas do relator no Orçamento

Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, as programações financeiras que foram inseridas no Orçamento pelo relator ou pela comissão de Orçamento vão obedecer às indicações de prioridade e beneficiários definidos por eles (relator e comissão). Ou seja, não caberá ao Executivo fazer a gestão dos R$ 17,5 bilhões das emendas de relator e dos R$ 400 milhões de emendas de comissão.

As emendas de relator e de comissão foram duas novidades inseridas pelos parlamentares no Orçamento de 2020. Os deputados e senadores queriam separar R$ 30,1 bilhões do Orçamento para emendas do relator e R$ 700 milhões para as de comissão, mas o presidente vetou os trechos quando recebeu o texto do Congresso.