Orçamento federal para prevenção a desastres caiu quase 80% na última década

A verba do governo federal direcionada para a prevenção de desastres vem caindo expressivamente nos últimos 10 anos. De acordo com dados da Associação Contas Abertas, os gastos caíram 78,4%, saindo de R$ 6,8 bilhões, em 2013, para R$ 1,47 bilhão no ano passado. Os valores são referentes ao que foi efetivamente pago pelo governo e foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) do mês de abril.

Grande parte dos recursos fica sob responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIRD), responsável pelo enfrentamento às consequências dos desastres. Os recursos tiveram forte redução a partir de 2015, quando o país atravessava uma forte crise econômica.

No ano passado, cerca de R$ 1,4 bilhão foi pago para obras como contenção de encostas, drenagem, estudos de áreas de risco, entre outros, que visam prevenir desastres naturais pelo país. Desse valor, cerca de R$ 200 milhões foram destinados ao Rio Grande do Sul, que também sofria com enchentes.

Confira os números:

• 2014: R$ 6,8 bilhões
• 2015: R$ 2,9 bilhões
• 2016: R$ 2,9 bilhões
• 2017: R$ 2,7 bilhões
• 2018: R$ 2,2 bilhões
• 2019: R$ 1,6 bilhão
• 2020: R$ 2,0 bilhões
• 2021: R$ 1,3 bilhão
• 2022: R$ 1,3 bilhão
• 2023: R$ 1,4 bilhão
• 2024: R$ 2,6 bilhões

O levantamento feito pelo Contas Abertas sobre considerou recursos relacionados às pesquisas e à implementação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Os dados foram coletados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e no Siga Brasil.

O fundador e secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, lembra que nos últimos 14 anos foram autorizados aproximadamente R$ 70 bilhões em programas de prevenção e respostas aos desastres, mas somente 65% desses recursos foram efetivamente desembolsados.

“O problema crucial, portanto, não é apenas a falta de recursos. É necessário que a solidariedade entre autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário federais com os governadores e prefeitos não ocorra apenas no momento das tragédias”, afirma Castello Branco.

Para 2024, a previsão contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de que 2,6 bilhões sejam destinados para a prevenção de desastres. Os dados apurados pela associação mostraram que, até o dia 2 de maio, R$ 1 bilhão havia sido empenhado, e R$ 494 milhões efetivamente pagos.

Desse montante, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 45,3 milhões, sendo o terceiro estado que mais recebeu recursos em 2024. Pernambuco (R$ 73 milhões) e Bahia (R$ 50,4 milhões) lideram o ranking. Diante da tragédia do Rio Grande do Sul, o governo federal tem anunciado a destinação de verbas ao estado para o auxílio à população afetada e para reconstruir as cidades, mas esses recursos têm outras fontes orçamentárias.

União precisa criar plano nacional contra desastres

Para o deputado estadual gaúcho Professor Cláudio (Podemos-RS), a diminuição dos repasses mostra a necessidade de um plano nacional contra desastres. Ele afirma que a burocracia também é um impeditivo para que haja celeridade no recebimento de verbas por parte dos estados e municípios.

“Falta um plano nacional de combate a calamidades. Por exemplo, a União é absolutamente passiva. Os estados e as prefeituras assumem o combate às calamidades e vão pedindo demandas para a União. Só que o tempo de resposta é muito lento. Até a União se mexer e fazer as coisas acontecerem, muitas pessoas perdem a vida, ficam ilhadas, desabrigadas e desamparadas”, disse o deputado.

Questionado sobre o papel dos estados e municípios, o parlamentar afirma que prefeituras e o governo estadual devem estar atentos em relação ao monitoramento das áreas mais sensíveis a desastres naturais.

“O papel das prefeituras seria apresentar à União, efetivamente, quais são as zonas de risco, o que podem fazer e os volumes de recursos destinados para mitigação desses efeitos, das áreas que são de risco para eventuais desastres. O problema é que as prefeituras, assim como os estados, estão sobrecarregadas com Saúde e Educação. Segurança Pública fica a cargo dos estados. Nesse contexto, a União tem poucos encargos e deveria ter um plano nacional de prevenção de desastres”, acrescentou o parlamentar.

CNM e governo divergem sobre valores investidos no RS

O envio de recursos por parte do governo federal ao Rio Grande do Sul também virou motivo de embate entre o Palácio do Planalto e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Após as enchentes registradas no estado em 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu destinar aproximadamente R$ 740 milhões para a recuperação das áreas afetadas. No entanto, a entidade municipalista afirma que só foram enviados R$ 81 milhões.

"Prometeu o montante de R$ 741 milhões, mas repassou apenas R$ 81 milhões, o que representa 11% em relação ao prometido, sendo que parte desse recurso ainda se refere a repasses indiretos", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, por meio de uma nota.

Ziulkoski ainda lembrou que somente no ano passado, "os desastres afetaram 37,3 milhões de pessoas em todo Brasil, sendo 258 mortos, 126.345 desabrigados e 717.934 desalojados". Ele ressaltou que o prejuízo foi de R$ 105,4 bilhões no país.

"Neste mesmo ano, o governo federal autorizou R$ 1,4 bilhão para ser investido em gestão de riscos e desastres aos Municípios para ações de proteção e Defesa Civil, porém, só pagou R$ 545 milhões, correspondendo a 39% do valor autorizado", disse.

Questionado sobre o montante prometido no ano passado, o governo afirmou que foram enviados R$ 325 milhões para ações de defesa civil no Rio Grande do Sul e alegou que não há atraso no repasse dos recursos. O governo também informou que as cidades que ainda não receberam os recursos precisam apenas apresentar os planos de trabalho ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

“Então basta que os municípios atingidos entrem no sistema da defesa civil, apresentem um plano de trabalho, que é simples, feitos com fotos georreferenciadas, com custo estimativo, podendo solicitar a recuperação de pontes, unidades residenciais destruídas, pontes, toda a infraestrutura pública no Rio Grande do Sul. Os recursos orçamentários estão garantidos pelo Governo Federal”, explica Wesley Felinto, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR.

Comissão muda LDO para ajudar municípios do RS

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto (PLN 4/24) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO). O relator da proposta, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), acatou uma emenda ao texto que permite ao governo executar com prioridade o envio de emendas parlamentares incluídas no Orçamento para cidades em calamidade pública, o que é a situação de centenas de municípios gaúchos. O texto ainda precisa ser aprovado em uma sessão conjunta do Congresso.

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Senado, o senador Confúcio Moura (MDB) afirmou ainda que o projeto que irá orientar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 trará um direcionamento para a prevenção de desastres e recursos para as cidades do Rio Grande do Sul que foram atingidas pelas enchentes.

“É um tema novo. A Lei Orçamentária escrita pela ministra Simone Tebet [do Planejamento] logicamente não previu isso. A dramática situação impõe essas alterações”, disse o Confúcio em entrevista à TV Senado. Ele também afirmou que deve fechar o relatório entre 10 e 17 de julho.