Governo usa reserva de emergência, evita novo corte e devolve parte da verba do MEC

Após um contingenciamento que atingiu em cheio a Esplanada e contribuiu para a crise no Ministério do Educação (MEC), o governo decidiu usar uma reserva emergencial da União para evitar novos bloqueios de verba. Além disso, o governo anunciou que vai recompor parte do orçamento do MEC e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), devolvendo uma verba que tinha sido bloqueada dessas pastas em maio.

O primeiro contingenciamento, anunciado em março, foi de R$ 29,8 bilhões e atingiu todos os ministérios, a Presidência da República e emendas individuais de parlamentares e emendas de bancadas. A pasta mais afetada proporcionalmente foi o Ministério de Minas e Energia, com um bloqueio de 79,54% da verba prevista para este ano. Já em termos absolutos, o MEC foi o mais atingido, com R$ 5,8 bilhões do seu orçamento bloqueado, tendo mais R$ 1,587 bilhão bloqueados adicionalmente em maio.

Desta vez, para não prejudicar o funcionamento dos ministérios, o governo não contingenciou mais verba das pastas, apesar da previsão de queda de arrecadação. E foi além: devolveu parte da verba contingenciada do MEC e MMA, após uma recomposição orçamentária.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que a decisão foi tomada na segunda-feira (20), durante reunião da junta orçamentária, e depois referendada na terça-feira (21), na reunião do Conselho de Governo, do qual participam todos os ministros e o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

"A recomposição dos dois ministérios foi tomada na junta de execução orçamentária em acordo com ministros presentes nessa reunião e depois autorizada na reunião de Conselho do governo Bolsonaro.
Analisamos os números e governar é estabelecer prioridades. Sabemos do altíssimo impacto que os dois ministério têm e fizemos uma recomposição do limite orçamentário deles", afirmou o secretário em coletiva de imprensa.

Reserva de emergência

Para compensar a perda de arrecadação prevista e o fato de o governo ter decidido não fazer um novo contingenciamento, será bloqueada parte da reserva de emergência, que foi criada no fim de março pelo próprio governo para socorrer o Executivo em situações de imprevistos. Essa reserva é de R$ 5,372 bilhões e foi separada do próprio orçamento da União previsto para este ano.

Serão bloqueados R$ 2,166 bilhões dessa reserva, valor que deveria ter sido contingenciado, mas não foi para evitar mais crises nos ministérios e uma paralisia da máquina pública.

Somente os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão novo bloqueio de verbas, de R$ 14,62 milhões.

Recomposição de verba do MEC e do Meio Ambiente

Além de não fazer um novo contingenciamento, o governo revisou as verbas destinadas ao MEC e ao Meio Ambiente para o ano de 2019. E, nessa revisão, decidiu recompor o orçamento, liberando um dinheiro que havia sido bloqueado adicionalmente dessas pastas em maio. Para isso, também vai usar a reserva emergencial.

O governo vai devolver R$ 1,587 bilhão ao orçamento do MEC, mesmo valor que foi bloqueado adicionalmente em maio. O orçamento do ministério é de R$ 23,6 bilhões e R$ 5,8 bilhões continuam bloqueados desde março. Já para o MMA, o governo vai devolver R$ 56,6 milhões, valor que também havia sido bloqueado a partir de maio. A pasta tem uma verba prevista para o ano de R$ 821 milhões e R$ 187 milhões continuam bloqueados desde março.

Com as verbas que serão destinadas aos dois ministérios mais o valor que será usado para compensar a perda de arrecadação e o não contingenciamento, a reserva emergencial vai cair para R$ 1,562 bilhões.

Revisão do PIB para baixo

O governo também anunciou nesta quarta-feira (22) a revisão das perspectivas de crescimento do PIB. Enquanto esperava que o Brasil fosse crescer 2,2% no início do ano, agora a expectativa é que a economia só cresça 1,6%. O valor já era esperado, pois o ministro Paulo Guedes havia anunciado na semana passada que ficaria próximo de 1,5%.

Como o governo reduziu a previsão do PIB, é esperado que a arrecadação prevista também caia. Quando isso acontece, o governo tende a anunciar contingenciamentos ou recorrer a reserva emergência. O objetivo é cumprir a meta fiscal do ano, que é fechar as contas públicas no vermelho em no máximo R$ 139 bilhões.