“Orçamento secreto” volta a ser debatido no STF em outubro

• 0

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma nova audiência para o dia 10 de outubro, com o objetivo de discutir as emendas parlamentares e o chamado "orçamento secreto". A audiência busca avaliar o cumprimento das decisões anteriores do STF sobre a execução dos pagamentos e pode levar à revisão da retomada parcial das emendas de comissão (RP8) e de relator (RP9), especialmente para obras já em andamento.

De acordo com o ministro, a retomada parcial das emendas poderá ocorrer desde que as obras estejam em curso e sigam regras claras e transparentes. Dino reforçou que após a reunião e a análise das deliberações, ele irá decidir sobre a questão.

“Apreciarei o pedido de retomada parcial da execução das emendas RP 8 e RP 9, especificamente quanto a obras efetivamente em andamento, conforme requerimento, desde que com regras adequadas”, afirmou o ministro.

Para a audiência, foram convocados representantes da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral da República (PGR), das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de integrantes do partido Psol, que ingressou com a ação contra o orçamento secreto. A ação, conhecida como ADPF 854, foi movida pelo Psol em 2021, contestando a falta de transparência nas emendas de relator.

O julgamento no STF pode resultar em alterações significativas na forma como o orçamento federal é gerido e distribuído, influenciando tanto a relação entre Executivo e Legislativo quanto o acesso aos recursos públicos por parlamentares e prefeitos. A decisão pode trazer mais rigor e transparência ao uso das emendas parlamentares ou, eventualmente, manter parte das práticas com ajustes para maior controle.

Relembre o caso

Em 2022, o STF determinou o fim das emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto" devido à sua falta de transparência e controle. No entanto, em agosto deste ano, Flávio Dino acolheu uma reclamação de que as emendas de comissão estavam replicando os mesmos problemas de opacidade, e impôs novas exigências de transparência na sua execução.

No despacho, o ministro destacou que é "absolutamente incompatível com a Constituição Federal" que um acórdão do STF, proferido há dois anos, ainda não tenha sido devidamente executado, comprometendo a harmonia entre os poderes.

Desde então, o STF está avaliando se as emendas RP9 violam os princípios constitucionais, especialmente os da publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência no uso dos recursos públicos.

Um dos principais questionamentos é sobre a ausência de transparência na destinação dessas verbas e a falta de clareza sobre quem são os parlamentares que indicam os recursos, o que dificulta o controle e fiscalização.

Em dezembro de 2021, a ministra Rosa Weber, relatora do caso, chegou a suspender temporariamente a execução dessas emendas, determinando que a alocação de recursos fosse feita de forma transparente e identificando os parlamentares responsáveis pelas indicações.

Em 2023 e 2024, o STF continua debatendo o tema, com uma tendência de o tribunal reforçar a necessidade de maior transparência. A suspensão parcial da execução das emendas gerou insatisfação no Congresso, principalmente porque afetou a liberação de recursos, exceto em casos de calamidade ou para obras já iniciadas. Em resposta, os Três Poderes chegaram a um acordo no final de agosto, estabelecendo novos critérios para a liberação dos recursos, na tentativa de conciliar as demandas do Legislativo com as exigências do Judiciário.