Órgão ambiental do governo é investigado por abuso de autoridade em reserva no Acre

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está sendo investigado por abuso de autoridade e negação de direitos desde que moradores de uma reserva no Acre trouxeram à tona denúncias contra funcionários da autarquia federal. Os abusos foram relatados durante audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais, a CPI das ONGs, e estão sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR).

O ICMBio é uma autarquia federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente, criada no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2007. O órgão tem como missão a gestão, proteção, monitoramento e fiscalização das 335 Unidades de Conservação Federais (UC) existentes em todo o país.

Mas moradores da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, se queixam da privação de direitos promovida por agentes do ICMBio que, segundo eles, impedem o desenvolvimento da área e, em especial, a sua garantia de sobrevivência.

Houve, inclusive, relatos de depredação de residências por parte de agentes governamentais "fortemente armados". Sobre essa denúncia, o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, disse que os agentes do órgão não usam "armamentos pesados" e que eventuais abusos poderiam ser resolvidos via auditoria e corregedoria interna. As denúncias já foram expostas a Pires, mas a maioria das demandas ainda não recebeu retorno.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do ICMBio, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Entre outros relatos está o de moradores de uma comunidade chamada "Espalha", que contam que foram ameaçados por agentes do ICMBio após construírem pontes para facilitar sua locomoção e garantir o acesso de cerca de 70 crianças à escola. Alegando que a madeira da ponte não era certificada, um agente do ICMBio teria derrubado a ponte e dito que derrubaria todas as pontes que viessem a ser construídas.

Em manifestação durante as audiências, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza (PSDB), relatou ainda que dado o elevado número de crianças em idade escolar que moram na reserva, propôs construir uma escola na área, pois a que existe não conta mais com condições de uso. No entanto, há mais de um ano o pedido do prefeito é ignorado pelo ICMBio.

Moradores são impedidos de criar animais para subsistência

As reservas, como a Resex Chico Mendes, são áreas utilizadas por populações tradicionais, cuja subsistência se baseia no extrativismo. Além disso, as famílias têm permissão, prevista em lei, para a produção agrícola e a criação de animais de pequeno porte. Esse direito, no entanto, tem sido limitado e a população que vive na Resex Chico Mendes relata que é impedida de criar vacas, por exemplo.

Em relato durante a diligência da CPI das ONGs, a moradora da Resex Chico Mendes Rosângela Sibi de Oliveira falou um pouco sobre a sua realidade. “É difícil você olhar pro seu filho, e ele dizer: ‘Mãe, eu queria ir pra escola, eu queria ter uma vaca pra tomar leite’. Esse é o direito que vocês das ONGs, ICMBio, Ibama, não nos dão, esse direito de nós nos legalizarmos, de criar uma vaca pra dar um leite pro filho tomar”, disse Rosângela.

A necessidade dos moradores de criar animais e fazer plantio dentro das reservas se dá justamente pelo difícil acesso aos centros urbanos. Um estudo publicado em 2019, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), afirma que “a soberania e a segurança alimentar dos agricultores familiares moradores em Resex são o primeiro passo para conservação ambiental em unidades de conservação na Amazônia”.

Denúncias foram entregues à PGR pela CPI das ONGs 

A partir das denúncias dos moradores, os senadores da CPI das ONGs formularam um documento que foi posteriormente entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) para providências. Onze supostos crimes foram listados, desde ameaça até violência arbitrária, passando ainda por apropriação indébita, dano qualificado e abuso de autoridade.

“É uma situação indignante que se transforma em revolta. Sentimos a obrigação de agir contra o ICMBio para que esses abusos e arbitrariedades cessem. E vamos entrar com medidas antes que a CPI acabe. Precisamos combater esse câncer que é o ICMBio”, disse o senador Plínio Valério, presidente da CPI das ONGs.

Ocupantes de cargos no ICMBio têm ligações com ONGs 

A CPI das ONGs apontou ainda que o presidente do ICMBio já teve ligação com ONGs beneficiadas com recursos do governo federal. Pires era sócio de uma empresa que prestou consultoria para garantir que ONGs e empresas pudessem ter acesso a editais do governo. O presidente do ICMBio argumentou, no entanto, que tal atividade foi desempenhada enquanto o mesmo esteve licenciado e cumprindo todos os requisitos previstos em lei.

Os senadores ainda afirmam que a indicação de Pires pra ocupar o cargo foi influenciada por ONGs. Ao escolher um nome para a presidência do ICMBio, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, teria formado um comitê para indicar três nomes de candidatos à direção do órgão.

Em sua defesa, o presidente do órgão ambiental afirmou que a decisão pelo seu nome foi influenciada por sua carreira como servidor concursado no ICMBio desde 2009. Mas, para o senador Márcio Bittar (União-AC), a participação de Pires como sócio da empresa Canumã (quando licenciado do ICMBio), indicaria uma escolha enviesada do comitê formado por Marina Silva.