Depois de terminar o ano com resultados abaixo do esperado, o governo começa a se preparar para a realização de novos leilões de petróleo e gás natural em 2020. Estão previstas a 17ª rodada de licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão e a 7ª rodada de licitações do pré-sal sob o regime de partilha da produção, além da rodada permanente. O governo quer realizar, ainda, o leilão áreas do pré-sal que não foram arrematadas neste ano.
O leilão que está em processo mais avançado é o da 17ª rodada. Ele já foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A Agência Nacional de Petróleo (ANP) deve divulgar em dezembro um pré-edital. Nesse pré-edital, estarão as estimativas de investimento e também o valor mínimo de bônus de assinatura, ou seja, quanto que as empresas que quiserem explorar as áreas terão de pagar para o governo.
A versão final do edital está prevista para o segundo trimestre de 2020 e, a partir daí, serão abertos os prazos de inscrição. O leilão deverá ser realizado no quatro trimestre do ano que vem, segundo calendário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que gere as concessões e privatizações do governo Bolsonaro.
Apesar de não haver as estimativas de investimento e arrecadação, o leilão da 17ª rodada será grande. Serão colocadas para concessão 128 blocos de exploração para exploração de petróleo e gás natural nas bacias marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas. Esses blocos correspondem a uma área de 64,1 mil quilômetros quadrados. Para efeito de comparação, a 16ª rodada, que arrecadou R$ 8,3 bilhões aos cofres públicos, tinha 36 blocos que totalizam 29,3 mil metros quadrados.
O regime do leilão da 17ª rodada será de concessão. Ou seja, vence quem der o maior lance em cima do valor mínimo de bônus de assinatura (o preço mínimo que será estipulado em edital para arrematar as áreas). Depois, a empresa precisa pagar apenas impostos, como royalties (alíquota que incide sobre o valor de produção do campo) e participações especiais, a partir do momento que vier a comercializar a sua produção de petróleo e gás. O prazo do contrato é de 27 anos para a fase de produção, podendo ser prorrogado a critério da ANP.
7ª rodada do pré-sal
Já a 7ª rodada de licitação de exploração de petróleo e gás natural na área do pré-sal está em uma fase mais inicial. O leilão está previsto para 2020, mas ainda está em fase de estudo. Só após a fase de estudos é que será dada a autorização para realização do leilão. Essa autorização, contudo, deve acontecer no início do próximo ano para dar tempo de realizar o leilão ainda em 2020, no segundo semestre.
As áreas que estão sendo estudadas pela ANP para serem leiloadas são as Água Marinha, Esmeralda e Ágata. A primeira está localizada na Bacia de Campos e as duas últimas na Bacia de Santos.
Como estão em áreas dentro do polígono do pré-sal, o leilão será feito pelo regime de partilha de produção. Ou seja, o bônus de assinatura terá um preço fixo. Vencerá o certame quem topar pagar o preço estabelecido para o bônus de assinatura e quem oferecer à União a maior participação no volume de óleo produzido, o chamado “óleo-lucro”.
O que acontece é que, no regime de partilha, diferente do regime de concessão, a União é a “dona” do petróleo e gás natural que vier a ser extraído. Por isso, a empresa que topar explorar a área tem que oferecer à União participação no volume de óleo produzido. Em compensação, a União partilha a responsabilidade sobre os custos de produção (que são descontados do valor total).
A 7ª rodada deve prever, ainda, o direito de preferência da Petrobras sobre as áreas que serão leiloadas. Ou seja, a Petrobras poderá manifestar o interesse em operar parte das áreas. Esse direito foi garantido à estatal na chamada Lei da Partilha e só vale para áreas dentro do polígono do pré-sal.
Porém, no Congresso, há um projeto tramitando para acabar com o direito de preferência da Petrobras. Esse mesmo projeto acaba com a obrigatoriedade de leiloar áreas do pré-sal sobre o regime de partilha. Se aprovado, poderá mudar os rumos do leilão da 7ª rodada no ano que vem. Por enquanto, o projeto está parado na Comissão de Infraestrutura do Senado, aguardando votação.
Rodada permanente
Além das 7ª e 17ª rodadas, que serão as principais para o ano que vem, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza a chamada rodada permanente, ou seja, um modelo de licitação em que há oferta contínua de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. São incluídos na oferta permanente campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios não arrematados. Como o processo é permanente, o edital não tem prazo - uma vez publicado, as empresas interessadas podem estudar a área e manifestar seu interesse em arrematá-la.
Para o ano que vem, foi autorizada a inclusão de 173 blocos e uma área com acumulação marginal (Juruá, na Bacia do Solimões) na rodada permanente. Elas se somam aos 567 blocos remanescentes do edital deste ano e das duas áreas de acumulações marginais remanescentes.
Expectativas para os leilões
O sócio-líder de energia e recursos naturais da KPMG no Brasil, Anderson Dutra, acredita que o leilão da 17ª rodada deve ser bem-sucedido, atraindo grandes competidores e tendo ágio (o que aumenta a arrecadação do governo), já que será realizado pelo regime de concessão.
Já sobre a 7ª rodada, ele tem dúvidas se o leilão conseguirá ser bem-sucedido, pois o modelo será o de partilha. “Governo pode ter problemas caso não agilize a flexibilização de regime. O regime de partilha acaba não trazendo atratividade para as empresas.”
O professor da FGV EPGE e da UERJ, Maurício Canêdo, especialista no setor de energia, diz que o sucesso dos leilões vai depender muito do bônus de assinatura que o governo vier a estipular. Preços muito altos podem afastar os competidores, principalmente em áreas do pré-sal, como aconteceu neste ano.
Ele acrescenta que ainda é cedo para estimar ou não o sucesso dos próximos leilões, já que o setor é influenciado por acontecimentos externos. “Depende muito de notícias do front internacional. Economia mundial está andando de lado e a demanda por petróleo está em baixa e isso reduz o preço do petróleo no mercado internacional e reduz o apetite das empresas em novas áreas.”
Governo quer leiloar áreas que não foram ‘vendidas’ em 2019
Ainda em 2020, além das 7 e 17ª rodadas, o governo quer fazer o leilão das áreas de exploração de petróleo e gás natural que não foram arrematadas neste ano. Para isso, deve incluí-las na rodada permanente ou fazer uma nova rodada com elas. O processo, porém, ainda está em fase incipiente e não foi autorizado sequer os estudos.
Duas áreas do leilão da cessão onerosa – o chamado megaleilão do pré-sal - não foram arrematadas em 2019. São elas: Sérpia, que tinha bônus de assinatura de R$ 22,8 bilhões, e Atapu, que tinha bônus de R$ 13,7 bilhões, todas na Bacia de Santos. O regime era de partilha.
Já a 6ª rodada do pré-sal não atraiu interessados em quatro dos cinco blocos ofertados. Os blocos que ficaram sem oferta foram: Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário, na Bacia de Santos; e Norte de Brava, na bacia de Campos. O governo esperava arrecadar R$ 2,8 bilhões com esses quatro blocos. O regime também era de partilha.
A secretária especial do PPI, Martha Seillier, diz que a intenção do governo é ofertar novamente esses blocos revendo para baixo os valores de bônus de assinatura e de lucro-óleo exigidos. O professor da FGV e UERJ concorda e diz que, sem mudança na legislação, é a forma para tentar atrair competidores.
"Sem a mudança na legislação [do regime de partilha para o de concessão], o que o governo pode fazer [na 7ª rodada e no leilões das áreas do pré-sal que sobraram da cessão onerosa e da 6ª rodada] é recalibrar os bônus de assinatura. O sinal que as empresas deram é que tá muito caro. Se não tiver aumento significativo do preço do petróleo, dentro das atuais regras do pre-sal, a única maneira é reduzir bônus de assinatura", afirma Maurício Canêdo.
