“Outra briga” de Alexandre de Moraes também envolve o direito de falar

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai recorrer ao Congresso para garantir que os advogados tenham direito à palavra no julgamento de agravos no Supremo Tribunal Federal.

Pode ou não pode falar, doutor? Trata-se de uma outra frente de batalha aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que insiste que o regimento interno da Corte vale mais do que a lei federal que regulamenta a atividade de 1,4 milhão de advogados no país. A OAB chegou à conclusão que a saída será uma emenda à Constituição que não deixe margem para dúvidas quanto ao direito à palavra nos pouquíssimos casos que chegam ao último grau de recurso perante o colegiado.