Pacheco anula envio de nomes aprovados para o STJ e apura possível favorecimento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anulou na quarta-feira, dia 1.º, o envio dos nomes aprovados pela casa para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça para apurar suspeitas de favorecimento. Em 25 de outubro, o Senado havia aprovado três indicados pelo presidente Lula: a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela. No entanto, a Mesa Diretora do Senado enviou ao Planalto apenas o nome de Teixeira – a formalidade é necessária para a publicação, no Diário Oficial, da nomeação como ministra.

De acordo com o site do canal de televisão CNN, ao enviar à Presidência da República apenas o nome da advogada, a Mesa Diretora poderia estar favorecendo Teixeira porque, mesmo que a posse de todos os novos ministros ocorresse no mesmo dia, sua nomeação teria sido publicada antes dos outros dois aprovados, e isso a colocaria à frente deles no critério de antiguidade no tribunal, usado para definir uma série de funções dentro da corte, inclusive o momento de ocupar a presidência do STJ. Pelo contrário, se Teixeira fosse nomeada no mesmo ato formal dos desembargadores Santos e Vilela, ambos estariam empatados no critério da antiguidade, e o desempate ocorreria pelo critério de idade – Teixeira é a mais nova do trio, enquanto Santos é o mais velho, e passaria a ter a precedência.

A Advocacia do Senado será a responsável por apurar os motivos pelos quais a Mesa Diretora enviou ao Planalto apenas o nome de Teixeira, e não os dos dois desembargadores aprovados na mesma ocasião. O ato de Pacheco apenas suspende o envio dos nomes, e não anula a aprovação nem de Teixeira, nem dos desembargadores Santos e Vilela; todos eles seguem confirmados como futuros ministros do STJ.