Pacheco aponta prioridades do Senado até eleições municipais

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (6) que o Senado vai fazer um esforço concentrado para aprovar os projetos da desoneração da folha e o da dividas dos municípios, antes das eleições municipais.

“Finalizado o recesso, temos que restabelecer o diálogo entre o Ministério da Fazenda e os parlamentares, para que cheguemos a compreensão do número exato da desoneração e se a compensação será suficiente ou não”, declarou Pacheco.

Pacheco criticou a tentativa do governo Lula de tentar compensar a renúncia fiscal da folha de pagamento, elevando a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). “Parece até vontade de aumentar imposto e continuar com o problema”, declarou.

De acordo com o presidente do Senado, foram apresentadas mais de 10 alternativas para a compensação da folha. Porém, o governo não tem considerado suficiente.

“Temos um rol extenso de medidas já tomadas para fazer frente a compensação da desoneração. Espero que haja consenso do governo e a confirmação do acordo”, complementou.

Diante do impasse sobre a desoneração, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prazo até 11 de setembro, para que o governo e o Congresso costurem uma solução.

Dívidas dos estados será votado na próxima semana

Em relação a dívidas dos estados, Pacheco garantiu que o projeto de lei complementar sobre o assunto será pautado na próxima semana. Ele mencionou que se reuniu com vários governadores para chegar a um consenso com o governo federal.

“Minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no Plenário do Senado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira, Essa é a minha intenção, mas, naturalmente, não depende só de mim. Depende também do relator e dos líderes, e o tema vai ser pauta da reunião de líderes”, declarou Pacheco.

Pacheco explicou que o relator deve conversar com governadores e com o ministério da Fazenda para acertar detalhes sobre o tema. Também está marcada para quarta-feira (7) uma reunião entre Pacheco e governadores de estados do Nordeste.

Uma das preocupações sobre o projeto tem sido acerca do percentual que deve ser abatido dos juros e outras questões que podem afetar o resultado primário da União.

Reforma Tributária e IA serão prioridades no Senado

A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) é outro assunto que está no radar dos senadores. O projeto, aprovado pela Câmara em julho, está sendo analisado pelo Senado em regime de urgência, mas, para o presidente, a discussão de um tema tão complexo não pode ser apressada.

“Nós vamos discutir, ao longo desses dois meses, a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário, após as eleições municipais. Essa é a minha crença, mas evidentemente que nós vamos começar o trabalho desde já e se, eventualmente for possível votar antes, tanto melhor”, disse Pacheco.

Entre os outros assuntos prioritários, apontados por Pacheco, estão o uso da inteligência artificial e a regulamentação do mercado de carbono.

Ao ser questionado sobre o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022), Pacheco disse que vai aguardar a decisão da CCJ e adiantou que haverá uma sessão de debates no Plenário do Senado para discutir o texto.

Retorno do legislativo

O trabalho legislativo foi retomado nesta semana, após o recesso parlamentar na metade do ano. Apenas o Senado marcou sessão deliberativa, enquanto que a Câmara dos Deputados só terá sessão na próxima.

Pacheco garantiu que fará sessões presenciais e semipresenciais em todas as semanas, apesar do segundo semestre ser pouco produtivo por conta das campanhas municipais. Alguns parlamentares costumam se dedicar na campanha de prefeitos e vereadores.