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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), colocou a reforma tributária como uma das pautas prioritárias para alavancar sua pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com interlocutores, ele está cada vez mais convencido de que pode se viabilizar como um nome forte e viável da terceira via. Por isso, Pacheco almeja ser protagonista de uma simplificação tributária que tem como discurso central o aumento do poder de consumo dos brasileiros.
A reforma tributária em questão é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que tem como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto vai propor um modelo de tributação sobre consumo "dual", por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com a unificação de impostos em dois núcleos: um federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que funde o PIS e Cofins; e um dos entes federados, que unifica ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O relator vai apresentar seu parecer ao colégio de líderes nesta quarta-feira (22), disse à Gazeta do Povo o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF). Segundo ele, houve explicações "rápidas" sobre a reforma em duas ocasiões, na semana passada e retrasada, e nesta quarta haverá uma apresentação mais detalhada.
A expectativa no Senado é de que a proposta seja aprovada até o fim de setembro ou no início de outubro. É essa a vontade de Pacheco e senadores aliados. Por se tratar de uma PEC, precisaria ser aprovada em dois turnos no plenário por, no mínimo, três quintos da Casa, ou seja, 49 votos.
Qual é o interesse de Pacheco em aprovar a reforma tributária
A defesa de uma reforma tributária ampla segue uma coerência de Pacheco, que sempre foi contrário à ideia de uma reforma fatiada, como propôs Guedes. À parte os aspectos técnicos da PEC 110, fatores eleitorais têm um peso significativo nas articulações do presidente do Senado.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, convidou Pacheco a se filiar ao partido sob o discurso de que ele pode capitanear o centro político em 2022. A persuasão tem dado certo e hoje, segundo apurou a Gazeta do Povo com senadores e aliados próximos do presidente do Senado, diversos movimentos políticos do senador vão no sentido de construir sua candidatura.
"O Kassab botou na cabeça do Pacheco que ele é um presidenciável e, agora, está se movimentando para isso. Ele age como um presidenciável e quer sentir o momento para brilhar", sustenta um interlocutor do Senado.
A reforma tributária surge como uma oportunidade para ele construir sua plataforma política. "Não é a única matéria em que ele vê chances de conseguir protagonismo, mas é uma das mais viáveis para se apresentar à população como um grande político", acrescenta a fonte.
Sobretudo após o ex-presidente Michel Temer (MDB) se posicionar como um presidenciável, Pacheco insiste em acelerar a entrega de propostas que possam render capital político não apenas para ele, mas a todo o Senado. Para convencer outros parlamentares, ele justifica que a reforma tributária pode render frutos ao país, aos brasileiros e a todos os demais senadores. Boa parte dos senadores são pré-candidatos a governos estaduais.
Há um quase senso comum na Praça dos Três Poderes de que a janela de reformas estruturais se esgota em outubro, uma vez que a partir dali a tendência é de que os atores políticos passem os 12 meses seguintes dedicados essencialmente às eleições. Por esse motivo, Pacheco intensificou a discussão da matéria por meio de rodadas de debates desde agosto e planeja pautar a PEC 110 até o início de outubro.
Uma vez apresentado o parecer, a matéria começará sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, vai ao plenário. Roberto Rocha acredita que a matéria possa ser aprovada pelo colegiado e o pleno da Casa ainda em setembro. Feito isso, ele acredita que a PEC possa ser promulgada ainda neste ano, se houver aprovação pela Câmara até novembro.
"Acredito fortemente na possibilidade de votar a reforma tributária. Claro que não sou ingênuo, mas estamos tentando superar todas as dificuldades. Estamos tentando oferecer ao país um sistema que possa simplificar, desonerar, modernizar e que possa gerar mais competitividade", declarou Rocha na terça-feira (14), em painel sobre a reforma tributária no evento MacroDay 2021, do BTG Pactual.
Quais as chances de aprovação da PEC 110 no Senado e na Câmara
São altas as chances de aprovação da PEC 110 no Senado. O interesse de Pacheco e aliados, naturalmente, favorece as condições políticas para tornar isso viável. O senador Izalci Lucas é um dos que acredita na possibilidade de aprovação. "Foram feitas várias audiências, agora é votar. Acredito que até o fim do mês ou início de outubro consigamos aprovar", diz o líder do PSDB.
Um dos motivos que leva o senador tucano a acreditar na aprovação é a necessidade de dar segurança jurídica à própria CBS, a proposta de unificação de tributos federais (PIS e Cofins) defendida pelo governo, que se encontra na Câmara. "Só será possível sancionar legalmente a CBS se aprovar primeiro a PEC [110], porque ela [CBS] é inconstitucional por si só", justifica.
Entretanto, fatores políticos complicam a tramitação no Congresso como um todo, a exemplo do próprio clima de beligerância entre Pacheco, governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os presidentes do Senado e da Câmara têm se desentendido, e ora estão em pé de guerra, ora aparentam estar em harmonia.
Desde a rejeição no Senado da medida provisória (MP) 1045, que durante a tramitação na Câmara se transformou — com apoio do governo — em uma minirreforma trabalhista, Pacheco e Lira convivem às turras no Parlamento.
Segundo apurou a Gazeta do Povo, o presidente do Senado tem dito a aliados que pautas do governo terão dificuldades de ser aprovadas, a exemplo da reforma do Imposto de Renda (IR). "Essa do Imposto de Renda eu não vejo muita chance de ser aprovada", diz Izalci.
Por conta do clima de embate entre as duas Casas, bem como entre Senado e Palácio do Planalto, nem todos os senadores acreditam na possibilidade de aprovação da PEC 110, como o senador governista Luiz Carlos Heinze (PP-RS). "Estamos trabalhando, tem o projeto de lei do IR, mas a reforma tributária [PEC] é mais difícil", analisa.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é outro que vê dificuldades na aprovação da PEC 110. "Ela não anda porque, se o governo se opõe a ela aqui e se opõe a ela na Câmara, sendo uma PEC, ela não anda. Daí, a gente sabe que não anda e nem leva para a frente", destaca. Sobre a reforma do IR, Oriovisto se declara contrário e acredita que ela será rejeitada. "Fizeram tantas concessões na Câmara que virou um 'Frankenstein'. Não melhora a transparência, não simplifica o cipoal tributário, e por que vamos votá-la? Chega de remendos", critica.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), vice-líder do partido na Câmara e presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo, acredita na aprovação da PEC 110 no Senado, embora admita que os obstáculos serão maiores na Câmara dado o atual clima político.
"Na Câmara vai ter mais dificuldades, ela vai mexer aqui e ali para melhorar. Tenho dúvidas se a Câmara vai ter tanta empolgação para avançar rapidamente", avalia. "Mas se o Senado faz a sua parte, acho que o governo faz a dele pressionando a Câmara", diz.
Qual é o pensamento do governo sobre a reforma tributária que Pacheco encampou
Da parte do governo, não são esperadas muitas objeções à tramitação da PEC 110. Ao fim de agosto, o relator, Roberto Rocha, disse em live em seu canal do YouTube que o Ministério da Economia voltou a apoiar a matéria após o acordo de ajustar a proposta de unificação tributária para um IVA "dual".
A equipe econômica sempre demonstrou contrariedade a um IVA único, que abrangesse tributos sobre consumo da União, estados e municípios sem separação de núcleos. Discordâncias entre governadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à distribuição de receitas para a manutenção da máquina sempre foram um entrave para o debate. A avaliação é de que a arrecadação dos governos estaduais seria insuficiente e sobraria para a União pagar a diferença.
Esse foi o motivo pelo qual Guedes se opôs a discutir a PEC 45/2019, a reforma tributária apresentada na Câmara que sugere a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um único tributo. A equipe econômica diz que eventuais perdas de receitas dos estados demandaria uma conta de R$ 500 bilhões num fundo de compensação.
Com o relatório a ser entregue na quarta-feira propondo dois núcleos distintos, Guedes se sente mais confortável a debater a reforma tributária pela PEC 110, afirma o deputado Alexis Fonteyne. "Pelas conversas que tenho com o ministro, para ele, é o IVA dual mesmo", destaca.
A discussão, entretanto, ainda não está fechada. Fonteyne admite que, na reforma tributária proposta pela PEC 110, alguns estados podem sair "ganhando" e outros "perdendo", em termos de receitas. A pressão para que o governo federal custeie essas perdas tributárias poderia levar Guedes a travar novamente o debate.
Mas o vice-líder do Novo defende que os governadores levem em consideração a arrecadação potencial que o crescimento econômico — a ser impulsionado pela reforma tributária — pode gerar. "Quando o país corta quase R$ 280 bilhões em 'custo Brasil', vai crescer muito. O Brasil é um cavalo de raça amarrado", avalia Fonteyne.
A discussão de compensações aos estados sobre eventuais perdas pode, contudo, estar sanada. Essa, que era uma das rejeições de Guedes, foi equacionada por Roberto Rocha ao decidir excluir os recursos da União da criação de um fundo para gerenciar eventuais perdas de arrecadação. O senador também excluiu o governo federal do comitê gestor subnacional que controlará os recursos arrecadados.
Ministério da Economia vê poucas chances de aprovação da PEC 110
Dentro do Ministério da Economia, o discurso é de que a PEC 110 merece ser debatida, mas ainda não está madura e pode ser contaminada pelo clima político. Por esse motivo, apesar de haver menos resistências de Guedes atualmente, interlocutores do ministro acreditam não haver condições de aprovação da matéria.
"Vale a pena discutir e amadurecer. Na hora que matura, torna-se viável no melhor momento político, o que não é o caso. É um momento de confronto, tanto é que a reforma do IR não foi aceita pelos estados e encontra rejeição no Senado, mesmo tendo sido aprovada na Câmara, ainda que ao custo [da liberação] das emendas do Orçamento", alerta um interlocutor da equipe econômica.
"Daí, falam em discutir uma reforma mais ampla agora. Vamos invadir o ano eleitoral em um ambiente político complexo, de confrontação, não cooperação", complementa a fonte.
Aliados da base governista no Congresso avaliam, contudo, que a PEC 110 pode ser aprovada nas duas Casas se a articulação política fizer sua parte. Um acordo possível analisado por aliados é o de a Câmara aprovar a PEC 110 sem alterações caso o Senado aprove a reforma do IR.
"Não seria um acordo improvável, mas é uma negociação que tem que ser feita pelo governo", diz uma liderança. Um interlocutor da equipe econômica não descarta a possibilidade de um acordo nesse sentido, embora ache improvável. "Acho difícil, mas não descarto", analisa.
O que propõe a reforma tributária do Senado
A PEC 110 originalmente previa que o IVA resultasse da unificação de nove tributos — PIS, Cofins, IPI, Pasep, IOF, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS — e ainda incorporava a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O texto chegou a ser analisado juntamente com a PEC 45/2019 na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, e teve relatório produzido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) com substitutivo às duas propostas. No entanto, o documento, apresentado em maio, acabou desconsiderado por Lira, que, em acordo com o governo, fez tramitar na Casa o projeto de lei da CBS.
A fim de evitar colocar mais "calor" sobre o debate da PEC 110, sobretudo em meio a todo o embate político, o senador Roberto Rocha tem se pronunciado em raras ocasiões. A exemplo do evento do BTG Pactual, onde confirmou que apresentará a proposta de IVA dual.
Segundo ele próprio admitiu, diante do atual clima de disputa política, seria inviável discutir a reforma tributária sem o imposto dual – que seria composto por um tributo federal, a CBS, e outro que vai unificar o imposto estadual, o ICMS, e o municipal, o ISS. Antes desse evento do BTG, Rocha falou sobre o que deve estar contemplado em seu parecer no início de setembro, no lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo.
"Nós trabalhamos com a perspectiva do IVA dual. O ambiente de beligerância que existe hoje no país entre o governo federal e os governadores prejudica o país. Eu propus um IVA dual, que é um IVA do governo federal e dos entes subnacionais", declarou.
O relator também disse que vai propor um comitê gestor paritário formado por estados e municípios, sem a participação da União, e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que não será financiado por recursos federais.
"Foi uma grande confusão porque queriam que esse fundo fosse financiado pelo governo federal. E, claro, o governo federal resistiu bastante. Nós mantivemos o Fundo de Desenvolvimento Regional. Mas ele é financiado pelos entes subnacionais – estados e municípios", declarou Rocha.
