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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou nesta terça-feira (8) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “a crescente influência” das apostas on-line, conhecidas como bets, no orçamento das famílias brasileiras.
Pacheco leu no plenário o requerimento apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e apoiado por outros 30 senadores. Agora, os partidos devem indicar os 11 membros titulares e 7 suplentes que farão parte da comissão. A comissão deverá concluir a apuração em 130 dias e terá um limite de despesas de R$ 110 mil.
Segundo Thronicke, o colegiado deve analisar a possível associação das bets com evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A CPI também vai investigar o uso de influenciadores digitais na divulgação dessas atividades, informou a Agência Senado.
A senadora disse que uma das suspeitas sobre a operação das bets é que os softwares seriam programados para causar prejuízo aos apostadores e sempre garantir uma margem exagerada de lucro às empresas.
CPI das bets tem apoio de governistas e da oposição
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse ver a CPI como uma resposta do Senado à sociedade brasileira e defendeu um debate sobre a publicidade das bets. Ele é autor de um projeto que trata do tema (PL 3.563/2024).
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o colegiado é “um presente” na semana do Dia das Crianças. Damares apontou que já existem muitas crianças iniciadas nos jogos on-line, caminhando para o vício.
Relatório do BC elevou preocupação sobre impacto das bets
Durante a sessão, o senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou a iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM) em pedir ao Banco Central um relatório com informações sobre o gasto de beneficiários do Bolsa Família com jogos on-line.
Para Seif, foi a partir desse pedido que cresceu a consciência sobre os riscos dos vícios em apostas digitais, principalmente para as classes menos favorecidas. No final de setembro, o BC informou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram cerca de R$ 3 bilhões no mês de agosto de 2024, com mediana de R$ 100 por pessoa.
Além disso, o levantamento mostrou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com bets entre janeiro e agosto deste ano. De acordo com o relatório, aproximadamente 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos uma transferência via Pix para apostar.
Após o estudo do BC, o governo intensificou as medidas para regulamentação das atividades dessas empresas. As regras entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025. Na semana passada, o Ministério da Fazenda divulgou a lista de bets autorizadas no Brasil. Os sites que não constam na lista serão bloqueados nos próximos dias.
