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O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou o pedido da oposição no Senado para ter três (e não duas) vagas do bloco PL-Novo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Com isso, fica garantida a maioria absoluta de governistas entre os 32 membros titulares do colegiado, 16 senadores e 16 deputados.
Ao responder apenas nesta sexta-feira (5) à questão de ordem feita pelo senador Rogério Marinho (PL-N), líder da oposição, no mesmo dia de instalação da CPMI, em 26 de abril, Pacheco acabou validando a manobra regimental do governo para conseguir mais uma indicação no colegiado. Cobrado por responder à questão, Pacheco manifestou-se apenas por meio do Diário Oficial do Legislativo.
Na mesma resposta, também negou o pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) em relação à proporcionalidade, para manter a vaga ao seu partido no sistema de rodízio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tinha excluído a possibilidade de o Novo alcançar o percentual mínimo para participar. Com isso, o espaço será destinado a um deputado do PT.
Senador Randolfe mudou a Rede de bloco para garantir mais uma vaga na CPMI
Na véspera da leitura do requerimento de instalação da CPMI, a Rede migrou de um dos dois blocos partidários governistas para outro, tirando a vaga de um senador oposicionista em favor do líder do partido, Randolfe Rodrigues (AP).
Randolfe saiu do Bloco Parlamentar Democracia e foi para o Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, de 28 integrantes. Com a alteração, ambas formações passaram a ter 29 parlamentares. Agora, o Bloco de MDB e União segue tendo o direito de indicar seis senadores, mas a ala de PT e PSD, que antes tinha o direito de indicar cinco senadores, passa a poder indicar seis integrantes.
Marinho havia pedido que se considerasse a configuração dos blocos de fevereiro e não o quadro mudado repentinamente. Na resposta que deu a ele, o presidente do Congresso argumentou que o regimento comum das duas casas “não esclarece a data-base que será utilizada para o cálculo”.
Em entrevista coletiva, Marinho disse recorrerá contra a decisão de Pacheco junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele chamou de "casuística" a interpretação do regimento comum do Congresso em favor da manobra do governo e lamentou que "a novidade" não tenha observado outras situações semelhantes de composições de colegiados de deputados e senadores, como o da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O líder da oposição descartou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso não consiga revertê-la no Parlamento, e também promete não permitir que o questionamento provoque atraso no início dos trabalhos da comissão.
O Novo, contudo, preferiu judicializar a questão. “A decisão de retirar a cadeira do partido da CPMI é inconstitucional e irregular. Ela desrespeita os direitos da minoria e da proporcionalidade partidária. Vamos entrar com mandado de segurança no STF contra essa ação orquestrada pelo governo, usando de todos os subterfúgios possíveis para garantir maioria na comissão”, disse o presidente da sigla, Eduardo Ribeiro.
A distribuição das vagas em comissões dentro do Congresso é feita pela proporcionalidade de blocos e partidos, e com a formação atual, o governo ficou com 12 dos 16 senadores titulares na CPMI. A oposição ficará com os quatro restantes.
Marinho questionava o critério de proporcionalidade da composição da CPMI, para poder indicar nomes que representarão a oposição na comissão. Sem essa resposta, o senador ficava impossibilitado de reconhecer o cálculo que definiria o número de vagas e fazer a indicação dos nomes a preenchê-las. O líder da oposição defendeu a isenção da CPMI para que os fatos sejam apurados e a necessidade de investigar as omissões dos envolvidos, além de argumentar a respeito da individualização das culpas.
