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Após participar de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou na noite desta quarta-feira (21) que o governo federal desistiu da Medida Provisória, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento, e enviará um projeto de lei sobre o assunto.
“Qualquer mudança sobre o tema não será feito por MP. Isso está acordado. Se houver mudança, nada será de forma imediata. Aí o governo anunciará quais medidas tomará. Se houver mudanças, será discutido por PL. Não haverá na MP nada sobre municípios”, disse Pacheco em coletiva de imprensa.
De acordo com o senador, a decisão do governo pelo projeto de lei veio após muitas negociações, e especialmente, pela pressão de parlamentares que criticaram a medida como uma “afronta ao Congresso”, já que havia sido promulgada uma lei que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores.
“A noventena [prazo de 90 dias para a MP começar a valer] deu um conforto para a discussão ficar mais longa. Foi o tempo necessário da construção política”, explicou o senador.
A divergência continua em relação ao término do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que consta na mesma MP. Os congressistas resistem a ideia de acabar com o programa.
Pacheco informou que o governo ainda tem recuado sobre a questão do Perse, e as discussões políticas sobre o envio ou não de uma nova MP sobre o programa está travada.
“O Perse é o ponto hoje que ainda precisa ser decidido. Ainda não há acordo sobre seguir na MP ou virar PL. Isso será discutido com líderes da Câmara e Arthur Lira”, disse Pacheco.
Na última segunda, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, já havia anunciado a suspensão da reoneração em 2024. E ele também informou que até 1º de março, o ministro da Fazenda deve apontar todos os dados relativos ao Perse, como forma de buscar convencer o Congresso da importância da apreciação da MP 1202/2023 e de sua votação.
