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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (22) que é um “erro” o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 4,9 bilhões destinado ao fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024. O valor representa um aumento de 150% em relação ao último valor das eleições de 2020, que foram R$ 2 bilhões.
O valor do fundo eleitoral foi incluído no relatório final da LOA 2024, que foi apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nesta quinta (22).
“Acho que [o valor] não tem critério. Ele [Luiz Carlos Motta] pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bilhões?“, disse Pacheco durante um café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (22).
O valor reservado pelo governo para as campanhas nas eleições municipais no Orçamento de 2024 era de R$ 939,3 milhões. Segundo o relator, a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante será retirado das reservas das emendas de bancadas estaduais.
O texto final da LOA 2024 será votado nesta sexta-feira (22) em sessão conjunta do Congresso Nacional. Essa será a última votação dos deputados federais e senadores antes do recesso parlamentar. As atividades legislativas serão retomadas no dia 5 de fevereiro de 2024.
Fim da reeleição
Pacheco também disse que o fim da reeleição para cargos do Executivo é um "desejo muito forte dos senadores", e que o tema será uma das prioridades na agenda da Casa em 2024.
"O fim da reeleição é algo que é um desejo muito forte dos senadores, nós vamos fazer audiências públicas, debater isso", disse.
