Pacheco critica “fundão” de R$ 4,9 bilhões e defende fim da reeleição

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (22) que é um “erro” o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 4,9 bilhões destinado ao fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024. O valor representa um aumento de 150% em relação ao último valor das eleições de 2020, que foram R$ 2 bilhões.

O valor do fundo eleitoral foi incluído no relatório final da LOA 2024, que foi apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nesta quinta (22).

“Acho que [o valor] não tem critério. Ele [Luiz Carlos Motta] pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bilhões?“, disse Pacheco durante um café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (22).

O valor reservado pelo governo para as campanhas nas eleições municipais no Orçamento de 2024 era de R$ 939,3 milhões. Segundo o relator, a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante será retirado das reservas das emendas de bancadas estaduais.

O texto final da LOA 2024 será votado nesta sexta-feira (22) em sessão conjunta do Congresso Nacional. Essa será a última votação dos deputados federais e senadores antes do recesso parlamentar. As atividades legislativas serão retomadas no dia 5 de fevereiro de 2024.

Fim da reeleição

Pacheco também disse que o fim da reeleição para cargos do Executivo é um "desejo muito forte dos senadores", e que o tema será uma das prioridades na agenda da Casa em 2024.

"O fim da reeleição é algo que é um desejo muito forte dos senadores, nós vamos fazer audiências públicas, debater isso", disse.