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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira (19) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão de debates sobre a proposta, o senador disse que o Judiciário pode ser “aprimorado”. No último dia 4, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC. A proposta está pronta para ser analisada pelo plenário, mas depende de Pacheco para ser pautada.
“Não foram poucos os testes pelos quais passaram nossas instituições. Afastamentos de presidentes, crise sanitária e, mais recentemente, a tentativa de subverter a própria ordem constitucional. Mas nossa estrutura institucional mostrou-se robusta, forte e vigorosa. Permaneceu intacta, apesar dos ataques. O Judiciário é um dos pilares de nossa democracia. E não nos esqueçamos, teve papel fundamental na defesa da ordem constitucional ante as ameaças recentes”, disse.
Pacheco argumentou que o foco da proposta é tornar ainda mais legítima a atuação do STF e dos demais tribunais superiores perante à sociedade. A proposta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e tem o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator.
“A PEC 8/2021 trata principalmente sobre pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares, com foco na redução das decisões monocráticas, privilegiando a colegialidade. Assim como os demais Poderes, o Judiciário precisa aprimorar as atividades, dando mais celeridade e legitimidade às decisões. A maneira de agir, julgar e servir ao povo está em constante evolução. A sociedade muda, o Direito muda e a Constituição muda”, afirmou.
