Pacheco defende limite para mandato de ministro do STF: “seria bom para o país”

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu na noite desta segunda (2) o limite para mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto está em tramitação no Senado, por meio da PEC 16/19, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

“Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”, declarou em entrevista aos jornalistas.

Pela legislação atual, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros somente se aposentam do cargo ao completar 75 anos de idade.

O texto em análise no Senado prevê o mandato de até 8 anos para os ministros e estabelece um prazo para o presidente da República indicar um nome para vaga no STF. Pela proposta, o presidente terá até um mês, a contar do surgimento da vaga no STF, para indicar ao Senado o nome de um novo ministro. E então o Senado teria até 120 dias para analisar a indicação. De acordo com a PEC, se o presidente não fizer a indicação dentro desse prazo, a escolha caberá ao Senado, também em até 120 dias.

A PEC 16/19 está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação de um relator para a votação. Se o texto for aprovado pela CCJ, irá ao plenário do Senado, onde precisará do aval de pelo menos 49 votos em dois turnos.