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Em mais um capítulo no embate entre o Legislativo e o Judiciário, intensificado após a derrubada da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltou a defender limites para a atuação da Corte, durante evento realizado neste sábado (14) em Paris.
Segundo informou o Jornal Folha de São Paulo, Pacheco afirmou que não há possibilidade de se permitir ao Judiciário que formate leis, porque isso é atribuição do Legislativo. A separação dos Poderes, segundo Pacheco, deve ser respeitada, não se permitindo que se crie crise desnecessária.
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que também participa do 1° Fórum Internacional promovido pela Esfera Brasil, reagiu à declaração, afirmando que "certamente, muitos aqui defenderam concepções que, se vitoriosas, levariam à derrocada do STF".
Embora recentemente tenha negado que os poderes vivam uma "crise", o presidente do Senado Federal já se mostrou favorável a mudanças que coloquem limites na atuação do Judiciário, como a limitação de mandatos de ministros, por exemplo; sugeridas por duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado Federal.
Há alguns dias, uma outra proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado, em menos de um minuto, para limitar decisões monocráticas de ministros do STF, e já está pronta para ser levada ao plenário.
Na ocasião Pacheco disse que "há clima" para votar a matéria. Muitos senadores, assim como deputados federais, têm se queixado das frequentes intromissões do Supremo Tribunal Federal em assuntos que são de competência do Legislativo, como a questão das drogas e aborto, entre outras.
