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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça (7) a aprovação da chamada PEC do quinquênio aos juízes como uma forma de se evitar os supersalários no serviço público e de valorizar a carreira da magistratura – o que, segundo ele, reforça inclusive o combate às organizações criminosas.
A proposta cria um adicional de 5% sobre o salário de carreiras judiciais a cada cinco anos por tempo de serviço dos magistrados e do Ministério Público. O texto vem sendo alvo de críticas por conta do alto impacto orçamentário que o bônus deve trazer às contas públicas, sendo considerado uma “pauta bomba” com impacto estimado de R$ 82 bilhões até 2026.
Pacheco, no entanto, contestou que o bônus terá um grande impacto no orçamento, afirmando que o quinquênio será pago pelos próprios recursos do judiciário, e que isso trará uma economia no futuro. Ele defendeu que a PEC seja aprovada junto com o projeto de lei que acaba com os supersalários no serviço público.
“Há um dado relevante que cada uma dessas instituições, seja o Judiciário, seja o Ministério Público, tem o seu orçamento próprio. A priorização da reestruturação da carreira que importe na valorização pelo tempo dessa dedicação exclusiva, cortando supersalários, privilégios e penduricalhos, significará uma economia que, no final das contas, é uma priorização da própria instituição que, ao invés de construir prédios suntuosos, criar penduricalhos e auxílios dos mais variados, possa ter uma reestruturação que seja uniforme para todas essas carreiras”, afirmou em entrevista à GloboNews.
De acordo com ele, essa reestruturação e valorização das carreiras é necessária também para tornar a magistratura mais atrativa para os estudantes de Direito, que muitas vezes preferem ir para a iniciativa privada. Para ele, isso enfraquece o Judiciário que é responsável, na ponta, por decisões que afetam a vida da sociedade.
“Valorizando-as [as carreiras] e permitindo que aqueles que estejam no banco de escolas da faculdade de Direito queiram ser juízes, aqueles que estão hoje como juízes não queiram sair, possam ter de fato um reconhecimento da reestruturação dessa carreira, para fazer um enfrentamento que a sociedade precisa”, pontuou afirmando que os juízes são sempre “os primeiros a serem atacados” em regimes autoritários e por facções criminosas.
“Não é possível que o mercado privado e outras instituições do serviço público, como a advocacia pública, os cartórios – que também são concursos públicos – sejam muito mais atrativos do que a carreira de magistrado”, afirmou.
Rodrigo Pacheco garantiu que uma possível extensão do quinquênio a carreiras do Executivo nos estados através de emendas parlamentares serão analisadas sob o impacto orçamentário que podem causar, que é o que mais preocupa o governo.
A PEC do quinquênio pode ter, ainda nesta semana, duas audiências públicas antes de ser efetivamente votado em primeiro turno no Senado. Um estudo da Consultoria de Orçamento da casa apontou que a proposta pode custar R$ 82 bilhões até 2026.
