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Presidente do Congresso desde 2021, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) encerrará seus dois mandatos seguidos à frente do Senado em fevereiro de 2025 e deixará legado marcado por controvérsias e poucas conquistas próprias. Apesar de ser visto como político moderado, seu período na Presidência do Legislativo despertou insatisfações profundas de parte dos colegas e da sociedade.
Para governistas, Pacheco foi fator decisivo para a estabilidade institucional em momentos de forte turbulência. Ele impôs limites à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criou condições para a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e barrou as iniciativas para afastar juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativa exclusiva do Senado.
Essas ações, incluindo a demora na instalação da CPI Mista para investigar as causas do 8 de janeiro de 2023, ampliaram críticas da oposição a Lula, que acusa Pacheco de omissão diante do ativismo judicial crescente. Isso apesar de apoiar alguns projetos para conter essa questão.
Internamente, Pacheco prometeu que a gestão seria baseada no diálogo, mas foi criticado pelo favorecimento a interesses dele e do Palácio do Planalto. No balanço final está a consolidação do grupo dominante encabeçado pelo antecessor e virtual sucessor de Pacheco, Davi Alcolumbre (União Brasil).
Agenda própria de Pacheco teve avanços apenas pontuais em votações do Senado
A agenda própria de Pacheco como senador e presidente do Congresso incluiu propostas ousadas, como as reformas do código eleitoral - prevendo o fim da reeleição -, e da Lei do Impeachment para, segundo ele, barrar a suposta banalização desse instrumento e a conversão do STF em corte unicamente constitucional.
Nenhuma dessas iniciativas de sua autoria prosperou. Entre os avanços rumo à Câmara estão o marco da inteligência artificial (IA) e ajustes na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Almejada como o seu maior legado, a etapa final da reforma tributária, com a regulamentação, retornou em dezembro aos deputados, que a aprovaram junto com algumas mudanças feitas pelos senadores, e agora segue à sanção presidencial.
Segundo o cientista político Leandro Gabiati, diretor da consultoria Dominium, a atuação de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado segue um padrão semelhante ao de seus antecessores, e reflete, em grande medida, o sentimento que predomina 81 senadores. É por isso que a oposição tem reforçado a importância de eleger a maioria de senadores de direita e centro-direita nas eleições de 2026.
"Embora qualquer chefe do Legislativo tenha suas próprias posições, ele precisa, simultaneamente, equilibrar os interesses do grupo dominante na Casa com as demandas de setores insatisfeitos", explicou.
Não por acaso, os momentos em que mais recebeu apoio foi quando "defendeu a instituição" em situações de invasão de prerrogativas pelo Judiciário ou pelo Executivo.
Além disso, sob sua gestão foram criadas a liderança da oposição e a bancada feminina.
Presidente do Senado também registrou momentos de embate com STF e Planalto
Apesar da proximidade com o Executivo, Pacheco protagonizou momentos tensos com o governo, sobretudo nos sucessivos embates acerca da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. Com o STF, o atrito maior veio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas dos ministros.
Num capítulo que combinou o plano de sair candidato a governador de Minas ao pacto federativo, Pacheco também propôs uma renegociação das dívidas dos estados mais endividados com a União, o que acabou não satisfazendo nem governadores e nem União, sem cessar a judicialização.
Na pandemia, Pacheco conduziu medidas pró-vacinação, mas polemizou ao não designar relator para o projeto de lei que combatia supersalários de servidores e por propor reajuste automático para juízes, os quinquênios.
Postura de Pacheco é vista pela oposição como omissão em debates polêmicos
Pacheco consolidou-se como político que prioriza a estabilidade institucional em momentos tensos, diz Juan Gonçalves Arruda, diretor da ONG Ranking dos Políticos. “Apesar da postura essencial à governabilidade, a oposição o vê como omisso em iniciativas como as dedicadas a ministros do STF”.
Para Arruda, pautas defendidas por Pacheco, como reformas estruturantes, enfrentaram dificuldades para avançar, refletindo os desafios da articulação política e a complexidade do cenário legislativo. No entanto, suas poucas vitórias mostram certo protagonismo de Pacheco em temas estratégicos.
Sobre o futuro político do senador, Arruda destaca as opções abertas, incluindo advocacia, candidatura ao governo de Minas ou até uma eventual nomeação ministerial, favorecida por sua proximidade com Lula. “Uma coisa é certa: ele não volta ao Senado”, conclui o especialista.
Senador faz balanço positivo da gestão e promete lutar para reformar o código civil
A pedido da Gazeta do Povo, a assessoria de Rodrigo Pacheco encaminhou um balanço de sua gestão à frente do Senado e do Congresso, baseado nas declarações públicas que o presidente fez no dia 20, logo após o encerramento das atividades legislativas do ano. Ele afirmou estar satisfeito por ter liderado “medidas transformadoras”, como a reforma tributária, além de ter proposto projetos de grande impacto no cotidiano e, sobretudo, no futuro do país.
“Fico feliz por ter sido autor da lei das vacinas, da reforma da lei de impeachment (em discussão), do marco da inteligência artificial e da SAF, que salvou muitos clubes de futebol, inclusive o campeão Botafogo”, destacou.
Pacheco expressou ainda o desejo de, como senador, dar continuidade a outras propostas que apresentou enquanto presidente, com ênfase nas atualizações dos Códigos Penal e Civil. No caso do Código Civil, ele pretende aproveitar o anteprojeto recebido de uma comissão de juristas, sobre o qual se debruçará nos próximos dias, visando apresentar sua própria versão ao retomar as atividades legislativas.
Entre as mudanças, ressaltou a importância do reconhecimento da união homoafetiva: “É um tipo de família aceito pelo Judiciário e pelos cartórios, mas ainda não contemplado pela lei civil”.
Sobre o seu futuro político imediato, Pacheco não endossou a possibilidade de assumir um ministério no governo Lula. Ele garantiu apenas que cumprirá o restante do mandato como representante de Minas Gerais, retornando ao gabinete em fevereiro.
“Nos próximos dois anos, trabalharei para ajudar o Senado a continuar aprovando projetos que melhorem a eficiência do gasto público, reduzam desperdícios e evitem distorções e privilégios”, afirmou. Nesse sentido, afastou a reforma administrativa do rol de prioridades, ressaltando: “Não aceito fazer ajustes com o sacrifício do servidor público, personagem essencial ao país”.
Oriundo da advocacia, Pacheco descreveu ascensão meteórica na carreira política
Nascido em Porto Velho (RO) e criado em Minas Gerais, Pacheco é advogado especializado em direito penal, formado pela PUC-MG. Foi presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e chegou à Câmara em 2015, pelo MDB. Lá presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Eleito senador em 2018, com votação impulsionada pela resistência à candidatura rival da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Pacheco chegou à presidência do Senado em 2021 graças ao perfil conciliador e apoio multipartidário. Com menos facilidade, ele acabou sendo reeleito para a presidência da Casa em 2023.
Em 2021, Pacheco deixou o DEM (União Brasil) e ingressou no PSD, dentro de um plano fracassado do presidente da legenda, Gilberto Kassab, para tonar o senador um presidenciável. O partido acabou virando a principal bancada do Senado, com 15 integrantes, rivalizando com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.