Pacheco diz que “não é razoável” proibir operações da PF contra parlamentares

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (28) que “não é razoável” proibir operações da Polícia Federal contra parlamentares no Congresso. O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) busca as assinaturas necessárias para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige aval da Mesa Diretora para a realização de ações judiciais contra deputados e senadores nas dependências das Casas.

“Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de seguimento ou qualquer tipo de autoridade pública. Isso é um meio de investigação dado ao direito de quem investiga poder coletar provas”, disse Pacheco. A proposta é uma reação da oposição às recentes operações deflagradas pela PF contra os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos filiados ao PL do ex-presidente Bolsonaro e eleitos pelo Rio de Janeiro.

Valadares argumenta que é preciso proteger os mandatos dos parlamentares contra "repetidos abusos cometidos pelo poder Judiciário, que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso país".

O presidente do Senado defende “equilíbrio” na discussão do tema. “Obviamente isso tem que ter critério, forma, é preciso ter equilíbrio nesse trato, mas uma proposta que extingue essa possibilidade eu acho muito difícil de avançar, especialmente por algum vício de constitucionalidade”, destacou Pacheco.

A PEC pretende incluir na Constituição Federal, um inciso que determina que "ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores com expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito".